Política

MÉDICOS FANTASMAS 16/11/2016 12:56

Em 51% das unidades de saúde de Cuiabá os médicos faltam ao serviço

Auditoria do Tribunal de Contas constata que mais da metade dos médicos do serviço de atenção básica à saúde em Cuiabá não comparecem aos locais de trabalho

Da Redação


Auditoria realizada este ano pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na prestação de serviços médicos do Sistema Único de Saúde – SUS em Cuiabá revelou que em 51% das inspeções realizadas não havia médico disponível nos postos da Atenção Básica de Saúde da Capital. Duas unidades foram visitadas em dias e horários diferentes e em ambas as visitas não havia profissionais para atender a população.

Foram inspecionadas a presença dos profissionais médicos lotados na Atenção Básica, Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento e verificado se cumprem efetivamente a carga horária. Os trabalhos foram realizados pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE. "Nosso papel é verificar se as políticas públicas estão atendendo bem a população e a falta de médicos é uma reclamação constante", explicou o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.

Foram visitadas pela auditoria 47 unidades na Atenção Básica (Centros de saúde, Unidade de Saúde da Família e Unidade Básica de Saúde) em 54 visitas, entre 8h e 11h e entre 14h e 17h. Na Atenção Secundária foram inspecionadas quatro policlínicas e duas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. As policlínicas do Planalto e Verdão e UPA Morada do Ouro foram visitadas no período noturno.

Segundo os auditores Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Lidiane Anjos Bortoluzzi, as ausências dos médicos ocorrem pela ineficiência no controle de frequência dos profissionais de saúde e fragilidade dos mecanismos de controle de jornada de trabalho; não publicidade das escalas médicas, insuficiência das fiscalizações realizadas pela Secretaria Muicipal de Saúde de Cuiabá; e a percepção negativa dos médicos acerca da segurança, infraestrutura e remuneração.

Foi registrado ainda que cinco médicos lotados em Centros de Saúde que estavam ausentes na data da visita dos auditores assinaram a folha de frequência. Outros oito médicos lotados em Unidades de Saúde da Família que estavam ausentes na data da visita da equipe também assinaram a folha de frequência. Em 2015, a Corregedoria-Geral do Município apontou irregularidades em relação à assinatura da folha de frequência em 94,73% do total de unidades avaliadas em correição extraordinária. Foram constatadas irregularidades em relação a 52 médicos na Atenção Básica.

Prejuízo aos cofres públicos

Ao fazer uma análise financeira dos dados da auditoria e segundo a carga horária contratada (620 horas semanais), a carga horária efetivamente cumprida foi de 269,50 horas (43,47% do total) . O pagamento por horas não trabalhadas, por semana, é de R$ 35.014,93. "Considerando que essa situação tenha se repetido por 12 meses, a estimativa de prejuízo ao erário foi de R$ 1.680.716,64", informou o auditor Luiz Eduardo.

Também foi constatado que em 71% das unidades da Atenção Básica visitadas a escala médica não estava disponível para visualização dos usuários. Em menos de 30% das unidades que publicavam a escala médica, as informações condiziam com a realidade.

Foram realizadas entrevistas estruturadas com os profissionais médicos e coordenadores das unidades de saúde visitadas e consultadas as seguintes instituições e entidades: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Corregedoria-Geral do Município, Ouvidoria do SUS em Cuiabá, Sindicato dos Médicos de Mato Grosso e Conselho Regional de Medicina – CRM.

Soluções apontadas

Como soluções para o problema do não cumprimento dos plantões pelos profissionais médicos, a auditoria do TCE sugeriu a implementação do sistema e-SUS em todas as unidades de Atenção Básica, de modo a se ter conhecimento da produtividade diária de cada profissional médico; avaliação da viabilidade da implementação de controle eletrônico de carga horária; e ainda instalação de sistema de câmeras de vigilância nas unidades da Atenção Básica.

Com relação à transparência das escalas foi sugerido que sejam instalados quadros em lugares visíveis em todas as unidades de saúde da Atenção Básica, que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, a escala médica diária, como também disponibilizado no portal de transparência os dados relativos aos profissionais lotados nas unidades de saúde da Atenção Básica, assim como o horário em que prestam atendimento à população.

Médicos e profissionais

34,61% dos coordenadores entrevistados consideram a infraestrutura de suas unidades "ruim" ou "péssima" e 47,61% dos profissionais médicos entrevistados consideram a infraestrutura de suas unidades "ruim" ou "péssima". Outros 65,38% dos coordenadores entrevistados afirmaram que a infraestrutura afeta negativamente o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais médicos e 52,38% dos profissionais médicos entrevistados afirmaram que a infraestrutura influencia na sua permanência na unidade.

O resultado da análise operacional da prestação de serviços médicos do SUS em Cuiabá foi apresentado semana passada pela equipe de auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE-MT durante o 5ª Fórum Municípios e Soluções, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso.


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