Política Estadual

FOLHA DE PESSOAL 09/10/2017 16:27

Municípios mato-grossenses estouram limites de gastos

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que de 122 cidades de Mato Grosso que tiveram suas contas analisadas, 22 já ultrapassaram o chamado limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal.

Da Redação

Com mais 38 cidades em situação considerada pela entidade como limítrofe, sem medidas de correção e adequação das despesas, o número aumentará nos próximos meses.

Para a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), são vários os fatores que explicam as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para manter os gastos com o funcionalismo público dentro do limite de 51% da receita de cada cidade. Entre eles estão as distorções no pacto federativo, o subfinanciamento por parte da União dos diversos programas e ações em execução a adoção de pisos salariais nacionais sem nenhuma contrapartida do Governo Federal e, claro, a crise econômica, que reduziu a arrecadação de impostos.

Conforme a análise apresentada pela CNM, dos 122 municípios de Mato Grosso analisados, 27 estão em boas condições com relação à folha, ou seja, gastando até 41% do orçamento. Enquanto isso, 35 têm condição ajustada, com salários consumindo até 45,9%. Já 38 prefeituras atingiram 51% de seu orçamento, as chamadas limítrofes, enquanto que 10 estão no limite emergencial e 12 ultrapassaram todos os limites previstos.

O estudo também analisou a evolução dos gastos com pessoal destes municípios nos últimos três anos. O aumento médio a cada exercício das despesas com os servidores cresce 13%, acima do que as prefeituras registram de evolução em suas arrecadações. No total, são gastos R$ 4,6 bilhões. Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), a questão é bastante séria e apenas a mudança de políticas por parte da União pode reverter o quadro.

“Um dos maiores problemas é a questão do subfinanciamento dos programas federais. Para se ter uma ideia, em cada uma das ações, a União passa no máximo 35% do que é efetivamente gasto. O resto da conta fica para as prefeituras”. Além da busca por mudanças na legislação, a chamada pauta municipalista, o presidente da AMM explica que a entidade tem trabalhado com os gestores no sentido de adequar os gastos à realidade orçamentária.

“Em Alto Taquari, por exemplo, que passou por eleição suplementar, o novo prefeito encontrou problemas nos gastos. Neste momento, temos uma equipe técnica atuando lá no município no sentido de ajudar o gestor”.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que “esta crise que é conjuntural e também sistêmica e assola há muitos anos as combalidas finanças públicas”. Ziulkoski lembra ainda que um dos pleitos que consta da pauta da CNM e do movimento municipalista é a participação dos Municípios nesta arrecadação das contribuições da União, ou a inclusão delas na cesta que compõem os Fundos de Participação.

Fonte: Gazeta Digital


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