Política Estadual

DINHEIRO PÚBLICO 03/01/2018 11:18

Poderes receberam R$ 150 milhões para quitar salários de servidores

Valores foram destinados ao pagamento da folha salarial do Tribunal de Justiça, Assembleia, Ministério Público e outros.

Da Redação

Entre o final de dezembro e segunda-feira (02), os Poderes em Mato Grosso receberam R$ 150,5 milhões em repasses advindos do Governo do Estado. Os valores são referentes a atrasos nos duodécimos e devem servir, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para quitar a folha salarial da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O maior repasse foi feito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O Judiciário recebeu R$ 72 milhões e deve desafogar, por exemplo, o pagamento aos oficiais de Justiça. Em outubro, os servidores que cumprem mandados judiciais chegaram a cogitar a possibilidade de greve devido à falta de pagamento dos custos com transporte.

Os repasses ainda não devem ser suficientes para quitar todas as dívidas de duodécimos do Executivo com os demais Poderes. Os débitos acumulados somavam mais de R$ 200 milhões.

Para a Assembleia Legislativa foram destinados R$ 35 milhões, ainda no final de dezembro. Naquele mês, o legislativo teve dificuldades para quitar o 13º salário dos servidores ativos e inativos e o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB), já relatou anteriormente dificuldades para honrar compromissos com fornecedores.

O MPE recebeu R$ 22 milhões no período. A dívida total com o Ministério Público estava em R$ 80 milhões, conforme informou o procurador-geral do Estado, Mauro Curvo, em dezembro. Apenas referente a 2017, os atrasos chegaram a R$ 35 milhões, deixando ainda R$ 13 milhões de restos a pagar do duodécimo do ano passado. Outros R$ 45 milhões devem ser quitados com o excesso de arrecadação dos próximos anos.

Ao TCE foram pagos R$ 14 milhões e, à Defensoria Pública, outros R$ 7,5 milhões, o menor valor entre todos os Poderes e órgãos constitucionais. A Defensoria cobrava R$ 26 milhões em atraso, deixando, ao menos, R$ 18,5 milhões restantes.

O Governo do Estado conseguiu fôlego nas contas depois que o Governo Federal depositou os valores referentes ao Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), em um total de R$ 372 milhões. Outros cerca de R$ 125 milhões foram destinados aos municípios do Estado.

Fonte: O Livre


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