Política Estadual

ACORDO 03/01/2018 09:54

Estado paga emendas nos próximos dias

De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Max Russi, para a liberação das emendas parlamentares falta apenas a conclusão de detalhes burocráticos. 

Da Redação

Após a entrada em caixa de R$ 496 milhões por conta da liberação pelo governo federal do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), o governo do Estado vai destinar R$ 50 milhões nas próximas semanas para atender as emendas parlamentares que são impositivas ao orçamento. 

De autoria de cada um dos 24 deputados estaduais, esses recursos são destinados para atender interesses das bases eleitorais. A maior parte do dinheiro é destinada a setores essenciais como educação, saúde, esporte e lazer, cultura e infraestrutura. 

“Já estamos trabalhando para organizar quando serão feitos os pagamentos das emendas. O que posso afirmar neste momento é que esses R$ 50 milhões serão repassados para emendas gerais e também para outros setores”, explicou. 

Cada deputado tem direito a cerca de R$ 6 milhões em emendas impositivas. Ao todo, o Executivo deve pagar, neste ano, aproximadamente R$ 140 milhões. No entanto, o Executivo quitou, até o momento, somente 10% do valor total das emendas. 

A promessa de liberação das emendas parlamentares foi crucial ao Estado para sacramentar no Legislativo a aprovação da emenda constitucional do teto dos gastos públicos, que permitiu a Mato Grosso aderir a lei complementar 156/2016, permitindo uma renegociação de R$ 2,2 bilhões de uma dívida de R$ 6,6 bilhões com a União. 

Somente essa medida, vai permitir aos cofres públicos uma economia de R$ 500 milhões. 

Nos bastidores, se comenta a possibilidade de que este valor venha a ser dividido em parcelas em razão das medidas de contenção de despesas adotada pelo governador Pedro Taques (PSDB). No entanto, o secretário chefe da Casa Civil, Max Russi, desconversa a respeito disso. “Não houve nenhum diálogo neste sentido”. 

Fonte: Folhamax

 


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