Política Estadual

FISCO 10/01/2018 07:26

Sefaz reduz opção para contribuintes ao suspender convênio com a Caixa

A partir da decisão da Sefaz, os contribuintes não poderão mais recolher os DAR em guichês e Lotéricas. A Caixa só vai receber DAR via internet e nos caixas de auto-atendimento

Da Redação

Com Assessoria

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reduziu as opções dos contribuintes quitarem taxas via Documentos de Arrecadação Estadual (DAR) ao suspender o convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) que permitiu o recolhimento em guichês e Casas Lotéricas. A decisão foi comunicada à CEF na segunda-feira (08).

Segundo a alegação da Sefaz-MT, a medida deve-se ao fato da instituição financeira não ter atendido ao Edital de Credenciamento 001/2017.

De acordo com a pasta fazendária, a instituição financeira foi credenciada para prestar o serviço apenas nos canais de autoatendimento e via internet. Dessa forma, os contribuintes que são correntistas da Caixa Econômica poderão fazer o pagamento dos seus débitos tributários nos caixas eletrônicos, aplicativo para celular e no site, pelo acesso restrito da conta.

A suspensão ocorreu após a instituição não aderir ao Edital de Credenciamento 001/2017 para dar continuidade à prestação de serviços de arrecadação e recolhimento dos tributos e receitas estaduais, nos canais de atendimento presencial.

A Sefaz ressalta que a rede arrecadadora do estado é ampla e os Documentos de Arrecadação Estadual (DAR) também podem ser pagos nas seguintes instituições: Banco do Brasil, Sicredi, Bancoob, Bradesco, Itaú, Primacredi, HSBC e Santander. Os pagamentos podem ser efetuados por meio dos caixas bancários, caixas eletrônicos de auto atendimento e via internet, inclusive aos sábados, domingos e feriados.


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