Política Estadual

POR QUATRO MESES 25/01/2018 12:27

Emanuel suspende contratações e decreta contingenciamento de gastos

Com o decreto, as secretarias não poderão contratar, nem fazer novas despesas, que não estejam previstas no orçamento municipal. Pedidos de descontigenciamento serão analisados pela Secretaria de Planejamento e homologados pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) contingenciou o orçamento da Capital pelos próximos 120 dias. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Contas de quarta-feira (24) e será válido até maio, podendo ser prorrogado por igual período, caso a arrecadação do município fique aquém da estimativa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Despesas apenas serão liberadas caso comprovada a existência de disponibilidade financeira e mediante análise do Comitê Permanente de Eficiência dos Gastos Públicos, submetido ao Chefe do Poder Executivo para homologação”, definiu o prefeito no decreto.
A medida congela gastos das secretarias, mas não atinge o pagamento de precatórios, despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida municipal, amortização da dívida, obrigações tributárias e contributivas, tarifas de água e esgoto, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, combustível, impressão de documentos e transmissão de dados e contrapartida de convênios celebrados junto à esfera Federal e Estadual.

Com o decreto, as secretarias não poderão contratar, nem fazer novas despesas, que não estejam previstas no orçamento municipal. Pedidos de descontigenciamento serão analisados pela Secretaria de Planejamento e homologados por Emanuel.

“Despesas apenas serão liberadas caso comprovada a existência de disponibilidade financeira e mediante análise do Comitê Permanente de Eficiência dos Gastos Públicos, submetido ao Chefe do Poder Executivo para homologação”, definiu o prefeito no decreto.

Emanuel ainda decretou a suspensão de indenizações de licença prêmio aos servidores, “para manter o equilíbrio financeiro do exercício”.

Ainda de acordo com o decreto, caberá à Secretaria de Planejamento definir a necessidade de indisponibilizar recursos ou abrir crédito às demais pastas.

“O déficit financeiro, independente da fonte de recurso, será suprido pelo excesso de arrecadação, sendo proibida sua destinação para outros fins enquanto não forem satisfeitas as despesas obrigatórias e essenciais”, pontuou o gestor.

A mesma medida já tinha sido adotada por Emanuel no início de 2017 e pretende evitar gastos não condizentes com a arrecadação de 2018.

Fonte: Repórter MT

 
 
 


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