Política Estadual

FUNDEB E FETHAB 26/01/2018 11:58

Botelho define CPI dos Fundos com Janaína, Nininho, Savi e Leonardo

da Assembleia deve escolher líder da comissão na próxima semana; Janaína Riva tem preferência

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), indicou os membros titulares e suplentes da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) que irá investigar o suposto desvio de finalidade de recursos de dois fundos estaduais. Botelho indicou os deputados Janaína Riva (PMDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Mauro Savi (PSB) e Leonardo Albuquerque, o Dr. Leonardo (PSD), como membros titulares.

Botelho ainda não definiu quem irá presidir a chamada CPI dos Fundos. A expectativa é que Janaína Riva, líder da oposição ao governador Pedro Taques (PSDB), seja escolhida para a presidência da comissão. Os parlamentares irão apurar se houve desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para custear outras despesas do Governo do Estado.

Ao LIVRE, a deputada Janaina Riva afirmou que não irá participar da CPI da forma como está. A parlamentar disse que considera "desperdício de dinheiro público" a criação de uma CPI que, de acordo com ela, não irá investigar a questão a fundo. "Agradeço a confiança do presidente Botelho, mas prefiro ficar de fora. Para que essa CPI fosse considerada séria, ela teria que ser composta por dois deputados da base, dois da oposição e um deputado independente", disse.

Por lei, o dinheiro do Fundeb, que é destinado aos municípios para bancar a educação básica, não pode ser utilizado para outros fins. A teve assinaturas de 15 deputados: Allan Kardec (PT), Oscar Bezerra (PSB), Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Junior (PMDB), Zeca Viana (PDT), Adalto de Freitas (Solidariedade), Mauri Savi (PSB), Adriano Silva (PSB), Zé Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (PSDB), Guilherme Maluf (PSDB), Wancley Carvalho (PV) e o próprio líder do Governo na AL, Dilmar Dal Bosco (DEM).

O presidente da Assembleia também indicou os membros suplentes. Irão compor a CPI os deputados Guilherme Maluf, Romoaldo Júnior, Dilmar Dal Bosco, Wagner Ramos (PSD) e Allan Kardec.

Botelho fez a indicação depois que o bloco de oposição se negou a encaminhar os nomes antes do retorno dos trabalhos do legislativo, na semana que vem. “Isto está previsto no regimento. Se o presidente do bloco não o faz, cabe ao presidente de ofício fazê-lo”, disse Botelho. “Como nesse caso foram líderes partidários, não tem um autor, então cabe ao presidente indicar. Eu vou indicar o presidente da CPI, mas ainda estou discutindo quem será”.

O relator e vice-presidente deverão ser indicados na primeira sessão da CPI dos Fundos, o que deve ocorrer no início da próxima semana.

O caso ganhou repercussão depois que o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), veio a público pedir investigações de diversos órgãos sobre utilização irregular de recursos do Fundeb.

No final de dezembro, o governo teria utilizado R$ 230 milhões do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) para cobrir um rombo deixado no fundo ao longo de 2017. De acordo com informações da AMM, houve crescimento na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), as três principais fontes do Fundeb, mas em algumas ocasiões o Governo do Estado teria repassado valores menores aos municípios. O executivo nega que tenha desviado recursos dos fundos para pagamento de outras despesas.

Fonte: O Livre


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