Política Estadual

FORA DA LEI 29/01/2018 09:55

Taques manterá duodécimos dos poderes em atraso até maio

O governador disse que as dificuldades financeiras continuam e pediu aos chefes dos demais poderes “paciência e compreensão”

Da Redação 

O governador Pedro Taques (PSDB) disse que a regularização dos repasses aos demais poderes  referente aos duodécimos em atraso só será possível a partir de maio deste ano. A comunicação foi feita pelo Chefe do Executuvo Estadual durante uma reunião com os presidentes do Tribunal de Justiça (TJMT), Assembleia Legislativa (ALMT), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública.

Ainda segundo o governador, deverá ser feito um contingenciamento de 20% no valor do duodécimo dos meses de fevereiro, março e abril, referente ao custeio. Já o valor da folha salarial do TJ, MPE, TCE, ALMT e Defensoria serão repassados normalmente.

De acordo com o presidente do Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), a proposta não foi à esperada pelos chefes de Poderes. “O governador apresentou a situação financeira do Estado. Ele lembrou que em março terá que pagar mais uma parcela da dívida contraída junto ao Bank ofAmerica. Por isso ele terá que contingenciar recursos e provavelmente será dos Poderes”, disse Botelho logo ao sair da reunião. “Isso complica mais não temos muito o que fazer”, afirmou.

Já referente ao mês de janeiro, o governo propôs em não repassar o valor de custeio. “Isso é que fica pesado nesta proposta. Porque aí teremos que negociar com os nossos fornecedores. Mas essa é a realidade atual da crise no Estado. Se o governador cumprir direitinho e começar a pagar a partir de maio sem atraso, tudo bem. Agora precisa cumprir esse acordo”, finalizou Botelho.

Em março, Taques terá que desembolsar cerca de R$ 112 milhões para quitar a nona parcela paga à instituição financeira internacional. O contrato foi firmado em 2012 e o pagamento segue até 2022.

Já o desembargador Rui Ramos disse que irá analisar a proposta apresentada, e, caso seja necessário os Poderes poderão apresentar uma contraproposta na segunda-feira (29). 

“O governo fez um estudo para apresentar a proposta pensando noEstado e na população de Mato Grosso. Então será sob essa ótica e esse peso que vamos apreciá-la”, disse Ramos ao Diário. 

Ainda de acordo com a proposta da equipe econômica do governo é que a medida será publicada através de um decreto. A data do repasse aos Poderes também deverá ser alterada.

Já os atrasados de 2014, 2015 e 2016 foram parcelados e serão pagos com 20% do excesso de arrecadação a partir de 2018. A medida está prevista na PEC do Teto dos Gastos Públicos, que foi promulgada em novembro do ano passado.

Além do governador Pedro Taques, Eduardo Botelho e Rui Ramos, participaram da reunião o procurador-geral de Justiça Mauro Curvo, o presidente do TCE, Domingos Neto e o Defensor público-geral, Sílvio Jefferson de Santana. O secretário de Fazenda Rogério Gallo e chefe da Casa Civil Max Russi (PSB) também acompanharam a reunião. 

Fonte: Diário de Cuiabá


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