Política Estadual

MEDIDAS CONTRA CRISE 31/01/2018 09:46

Apesar de dívidas, TCE aceita "corte" de 20% no duodécimo

Fornecedores chegam a estar 2 meses sem receber do Tribunal de Contas

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado se posicionou favorável a proposta do Governo do Estado na última sexta-feira (26) para pagamento dos duodécimos. Segundo o presidente do órgão, conselheiro Domingos Neto, o momento é de ajudar o Estado a encontrar o equilíbrio fiscal.

Em reunião com os chefes dos poderes e órgãos autônomos na última sexta, o governador Pedro Taques apresentou o “cronograma” para pagamento do duodécimo atrasado de 2017. No encontro, prorrogou o pagamento para, a partir de maio deste ano, e ainda solicitou o “corte” de 20% do duodécimo destinado ao custeio entre janeiro e abril deste ano.

A partir de maio, o governo passará a pagar o duodécimo de forma integral e ainda, de forma gradual, os valores “cortados” no início do ano.

Taques explicou que a medida se deve ao pagamento da dívida do Governo com o Bank Of America. Em março vence uma parcela de pouco mais de R$ 100 milhões, dependendo da variação do dólar.

Por meio de nota, Domingos Neto ressaltou que as medidas são necessárias para manter as finanças do Estado equilibradas. “O conselheiro presidente disse estar confiante de que as medidas a serem adotadas pelo Executivo mato-grossense ao longo deste ano resultem no equilíbrio fiscal e financeiro de Mato Grosso”, diz a nota.

O conselheiro considera importante os poderes darem sua contribuição neste momento de crise.  “O momento é de prudência e, também, de esforços visando a recuperação financeira e fiscal do Estado”, reforçou.

DÍVIDAS

Apesar do apoio ao “corte” no próprio orçamento, o Tribunal de Contas não vice uma situação financeira “tranquila”. O órgão tem acumulado dívidas com fornecedores.

Alguns estão com dois meses de pagamentos atrasados.

Ao longo da semana, outros órgãos se posicionaram acerca da proposta de pagamento do duodécimo por parte do Governo do Estado. Os mais “duros” foram a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça.

O presidente do Tribunal Justiça, desembargador Rui Ramos Ribeiro, chegou a encaminhar um ofício demonstrando que não aceita a negociação apresentada pelo poder executivo. Ele alertou que, caso seja mantida a proposta do Governo, algumas comarcas correm risco de fechar.

Ele destacou que a dívida do executivo com o judiciário se arrasta de outros exercícios, o que deixou as finanças “crítica”. “Durante o ano de 2017, entre o que se incluiu no teto de gastos e cessões ao Executivo, ultrapassou-se R$ 900 milhões de auxílio direto/indireto do Judiciário. Ou seja, mais do que o orçamento do mesmo ano destinado ao Poder Judiciário”, explicou

Já o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, fez reclamações públicas da negociação. Ele considerou o acordo como “financeiramente decepcionante” e já anunciou corte de despesas na Casa de Leis.

Botelho informou que a prioridade será honrar pagamento dos servidores públicos. “Financeiramente, ficou o sentimento de decepção, porque fomos lá cobrar os atrasados. É aquela história: você vai cobrar a pessoa e ainda sai arrancando dinheiro do bolso e dando mais um pouco. Foi mais ou menos isso”, pontuou.

O Ministério Público Estadual disse aceitar a proposta. Todavia, ressaltou que o pagamento dos valores “cortados” ao longo do ano de 2018 são essenciais para o funcionamento do órgão. 

Íntegra da no do Tribunal de Contas:

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, garantiu nesta terça-feira (30.01) apoio institucional a medidas que objetivem o equilíbrio fiscal do Estado, principalmente no primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional 81/2017, que ficou conhecida como a 'PEC do Teto dos Gastos'.

O conselheiro presidente disse estar confiante de que as medidas a serem adotadas pelo Executivo mato-grossense ao longo deste ano resultem no equilíbrio fiscal e financeiro de Mato Grosso. 

Em reunião com os poderes na semana passada, o governador Pedro Taques tratou do repasse dos duodécimos atrasados de 2016 e 2017. Propôs ainda o  contingenciamento de 20% do repasse de 2018 até maio. “O momento é de prudência e, também, de esforços visando a recuperação financeira e fiscal do Estado”, reforçou Domingos Neto.

Fonte: Folhamax
 


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