Política Estadual

CONTAS DE CAMPANHA 06/02/2018 08:21

Justiça Eleitoral rejeita contas de campanha de Wilson e Leonardo

Recibos eleitorais de doações não foram apresentados pelos candidatos além de terem usado recursos alegadamente próprios que não constam em declaração patrimonial dos candidatos

Da Redação

A juíza eleitoral Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva reprovou, no último dia 1º, as contas da campanha em que o secretário de Estado de Cidades Wilson Santos e o secretário-adjunto de Esportes do Estado Leonardo Oliveira (ambos do PSDB) concorreram aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Cuiabá, em 2016.

Na decisão, a magistrada determinou a devolução de R$ 2,033 mil ao Tesouro Nacional, relativo à despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário com comprovação, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado.

Conforme a juíza, a prestação de contas de Wilson Santos e de Leonardo Oliveira apresentou um saldo geral desfavorável. Ela explica que algumas das inconsistências receberam justificativa plausível e outras não apresentaram gravidade relevante.

Porém, mesmo julgando com proporcionalidade e razoabilidade, ainda restaram irregularidades “severas”, das quais ela destacou a “elevadíssima” dívida de campanha não respaldada por assunção de dívida formalmente válida, não comprovação de despesas pagas com recursos do Fundo Partidário, recebimento de doação de pessoa jurídica, utilização de recursos recebidos via transferência eletrônica, saques realizados na conta corrente e extrapolação na contratação de pessoal para a atividade de militância.

Os candidatos Wilson Santos e Leonardo Oliveira (ambos do PSDB) apresentaram os documentos referentes às contas de campanha aos cargos de prefeito e vice-prefeito, que concorreram na eleição de 2016. Mas o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pedindo a reprovação das contas.

Consta nos autos que não foram apresentados, no entanto, oito recibos eleitorais relativos às doações do Diretório Nacional e outros dois de doações de pessoas físicas. A juíza também registrou que os recursos próprios estimáveis em dinheiro não integram o patrimônio declarado pelo candidato por ocasião do registro de candidatura, em desconformidade com o regulamento, pois revelam indícios de utilização de recursos de origem não identificada.  


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