Política Estadual

COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/02/2018 07:53

CPI dos Fundos na Assembleia terá colaboração do Tribunal de Contas

Deputados que integram a CPI dos Fundos se reuniram com o presidente do TCE, conselheiro Domingos de Campos Neto para solicitar apoio técnico para as investigações que apuram desvios de recursos pelo Executivo Estadual

Da Redação

Auditores e técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso deverão auxiliar os membros da CPI dos Fundos criada pela Assembleia Legislativa para apurar denúncias de desvios de recursos do Fethab e Fundeb pelo Poder Executivo. Os recursos teriam sido manipulados e aplicados em outras finalidades diferentes das previstas pelas leis que criaram e regulamentam os dois fundos.

A participação colaborativa de servidores do TCE na CPI atende à pedido formulado ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que recebeu na tarde desta terça-feira,06,os deputados estaduais Allan Kardec e Adriano Silva, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito,

Os parlamentares solicitaram a colaboração técnica do TCE para analise de documentos do Governo do Estado oriundos dos dois fundos a partir de 2015. "É muito importante para a CPI dos Fundos receber esse apoio técnico do TCE. Os técnicos estarão trabalhando conosco por cerca de 120 dias para analisar a utilização indevida dos fundos", disse o deputado Allan Kardec, sub-relator da 'CPI dos Fundos.

O deputado disse ter ficado satisfeito com a receptividade do presidente do TCE, que sinalizou positivamente e deverá autorizar a participação de dois auditores públicos externos do Tribunal de Contas para dar suporte ao trabalho da comissão. O parlamentar destacou que é de conhecimento público que recursos dos fundos foram utilizados de forma idenvida pelo governador Pedro Taques (PSDB). "No caso do Fundeb, o Governo do Estado utilizou recursos do FEX para cobrir R$ 250 milhões que eram do fundo e deveriam ter sido repassados para os municípios, mas foram utilizados para outras finalidades. Vamos verificar isso desde 2015 e vamos trabalhar ao lado dos técnicos do TCE", disse.

Ainda segundo o parlamentar, foram movimentados valores muito altos dos fundos no apagar do exercício financeiro de 2017. "Alguns prefeitos agiram rápido e conseguiram utilizar uma parte dos recursos antes que o Executivo Estadual os desviasse de finalidade. Outros não conseguiram e estão com esses recursos em conta. É uma preocupação desses gestores quando forem julgadas no TCE as contas do exercício financeiro de 2017", explicou Kardec.

Conforme explicou o deputado estadual Adriano Silva, outro problema discutido com o conselheiro presidente do TCE foi como equacionar a situação dos municípios que receberam recursos do Fundeb nos últimos dias de 2017.  Os deputados solicitaram ao conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto que seja feita uma análise destes casos, ou que o Tribunal de Contas encontre uma saída para a situação para que os gestores não sejam penalizados.


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