Política Estadual

OPERAÇÃO BERERÉ 20/02/2018 08:18

Taques alega que multa de R$100 milhões impediu rescisão de contrato da EIG

Pedro Taques diz que não suspendeu contrato com empresa que operava no esquema de desvio de recurso no Detran para evitar maiores prejuízos com multa milionária

Da Redação

O governador Pedro Taques (PSDB), alegou "prevenção de prejuízo" para não ter rescindido o contrato entre o Detran-MT e a empresa EIG Mercados Ltda. A empresa, acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrar esquema de desvio de recursos na autarquia de trânsito, mantém contrato com o órgão desde 2009. O esquema foi desbarato após investigações que culminaram com a "Operação Bereré", deflagrada na segunda-feira, 19, pelo Gaeco-MT.

Segundo Taques, assim que assumiu o governo em 2015, ele tentou cancelar o contrato depois que a Auditoria Geral do Estado (AGE) identificou uma série de irregularidades na atuação da EIG. Na época, o governador disse que encaminhou os resultados da auditoria à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao MPE a fim de que fossem emitidos pareceres que embasassem juridicamente o destrato. No entanto, a multa por quebra de contrato, fixada em mais de R$100 milhões, teria impedido a concretização da medida.

“Eu assumi o governo em 2015, quando iniciamos as tratativas para rescindir o contrato. Temos inclusive ofícios encaminhados ao Ministério Público, junto com as respostas do MPE, dizendo que precisa de decisão judicial, uma vez que a multa estabelecida no contrato, em 2009, era de mais de R$ 100 milhões. Temos documentos de que pedíamos esta rescisão”, afirmou ao ser questionado sobre as razões que o fizeram manter a EIG como prestadora de serviços ao Detran-MT durante toda a sua gestão.

Segundo as investigações realizadas inicialmente pela Delegacia Especializada da Fazenda Pública (Defaz), constatou-se que um esquema de desvio de recursos do Detran por meio  das empresas de fachada EIG Mercados Ltda. e a Santos Treinamento Ltda. teria movimentado mais de R$1 milhão por mês entre 2009 e 2010.

A EIG tem um contrato de aproximadamente R$ 3 milhões mensais através do Departamento de Trânsito. Apenas 30% desse valor era repassado ao órgão, sendo que aproximadamente R$ 1 milhão mensais eram repassados aos membros dos grupo que controlava politicamente o contrato e que seria integrado pelos deputados Mauro Savi e Eduardo Botelho, além do ex-deputado Pedro Henri e do ex-presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia.  Atualmente o Detran-MT estaria recebendo cerca de R$ 1,5 milhão mensais referente às taxas recebidas pela EIG.

LíDERES

Para o Gaeco e o MPE, os deputados estaduais Mauro Savi e Eduardo Botelho, ambos do PSB, são considerados líderes da organização criminosa. Além deles, também integram o núcleo de liderança do esquema criminoso de desvio de recurso do Departamento Estadual de Trânsito o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado federal Pedro Henry e também o ex-presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, o Doia.

Como governador do Estado á época, Silval era o responsável por escolher o presidente do órgão de trânsito, submetida à aprovação da Assembleia Legislativa. No entanto, a escolha da pessoa era prerrogativa dos deputados Mauro Savi e Eduardo Botelho.

Já Dóia, na qualidade de presidente do Detran era quem detinha o poder jurídico de determinar as frentes de atuação do órgão na prestação de atividade administrativa delegada a autarquia.

Pedro Henry, por sua vez, entrou no esquema valendo-se do poder do seu mandato de deputado federal a época dos fatos, o qual lhe “proporcionava poder para influenciar nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

No total, o Ministério identificou três núcleos de atuação. Além da liderança, a organização criminosa ainda contava com os núcleos de operação e subalterno. O núcleo de operação era composto por 11 pessoas. Nesta células estão Silvio Cesar Correa, ex-chefe de gabinete de Silval, assim como o irmão do ex-gestor, Antônio da Cunha Barbosa Filho.Já o grupo subalterno seria composto por outras 40 pessoas.


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