Política Estadual

CONVERSA DE CANDIDATO 13/03/2018 07:34

De olho nas eleições, Meirelles acena antecipar Fex para Mato Greosso

Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles aproveitou "levantada de bola" de Pedro Taques para fazer populismo com o FEX

Da Redação

Encorajado a disputar a Presidência da República pelo ilegítimo e golpista Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem viajado pelo Brasil em pré-campanha eleitoral. Em visita à Mato Grosso, como convidado pela um evento sobre Agronegócio - nunca tinha vindo ao Estado para algo que se relacionasse, de fato, à política econômica - Meirelles aproveitou a "levantada de bola" feita pelo governador Pedro Taques (PSDB), para fazer discurso eleitoreiro, acenando com a antecipação ou pagamento em dia das parcelas do Fundo de Compensação de Exportações (FEX) devidos aos municípios mato-grossenses e ao próprio Governo Estadual.

Diante da "choradeira" de Taques - que em vez de exigir que a União pague o que deve ao Estado, prefere colocar Mato Grosso na condição servil de capacho para os golpistas que assaltaram o Governo Brasileiro - o ministro da Fazenda se esmerou em afagar os "pobres" empresários do Agronegócio e os políticos aliados do golpe. Mas, passou ao largo da essência da questão: os prezuízos bilionários que a desoneração do Agronegócio gera para os cofres públicos mato-grossenses. Enquanto Mato Grosso perdeu mais de R$ 38 bilhões desde a criação da Lei Kandir, a União repassou meros R$ 5 bilhões como compensação ao estado.

No fim das contas, o evento que visava discutir os gargalos e entraves entre o Agronegócio, o Meio Ambiente e a Política Econômica comandada pelos usurpadores do Governo Federal com o golpe contra a presidenta legítimamente eleita Dilma Rousseff, serviu mesmo foi de palanque para Meirelles, que ignorou as poucas cobranças e críticas quase elogiosas, para posar de "salvador da economia brasileira", mostrando gráficos sobre o desempenho econômico nacional no governo Michel Temer, tentando fazer a plateia acreditar que os resultados pífios e com dados mascarados ou ignorados sobre desemprego, inflação, falências e perda de competitividade e mercados internacionais, mostrariam "a recuperação e transformação do o Brasil" no pós-golpe.

Leia abaixo, a reportagem do veterano jornalista Eduardo Gomes para o jornal Diário de Cuiabá.

Meirelles avalia antecipar FEX para MT

Pedido foi feito ontem pelo governador Pedro Taques durante evento em que foi discutido o agronegócio em Mato Grosso

Eduardo Gomes
Da Reportagem

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou ontem em Cuiabá que o Governo Federal avalia a possibilidade de antecipar o pagamento do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) para Mato Grosso, após receber o pedido de antecipação do governador Pedro Taques (PSDB), durante evento sobre Agronegócio, promovido pelo Grupo Gazeta, no Cenarium Rural.

O FEX é repassado, todos os anos, pela União aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.

No ano passado, por exemplo, quase R$ 400 milhões foram pagos a Mato Grosso. Ocorre que, habitualmente, os recursos são transferidos nos últimos dias do ano, provocando desequilíbrio financeiro e insegurança.

“[Quanto ao pagamento ainda no primeiro semestre] vamos analisar com demais ministérios da área econômica e com o Tesouro Nacional para ver exatamente as disponibilidades dentre as prioridades do País. Temos agora uma prioridade muito grande que é a questão da segurança, houve intervenção federal no Rio de Janeiro, um problema de segurança no País como um todo e que o Governo está enfrentando”, disse Meirelles.

“Dentro dessas prioridades estamos analisando com seriedade para ver exatamente as disponibilidades e ver o que é mais importante para o País no momento. Mas, não há duvida que o FEX é uma prioridade importante”, completou o ministro.

Na oportunidade, o ministro da Fazenda preferiu não tratar de uma eventual elevação nos valores repassados aos Estados. Ele pontuou, por exemplo, que a definição dos repasses não é realizada pelos governos, tampouco pelo Ministério da Fazenda.

“Os valores são definidos por lei. Qualquer mudança tem que ser aprovada no Congresso Nacional”, disse.

“Agora, o que estamos discutindo é ver se conseguimos antecipar o momento de pagar”, concluiu Meirelles.

SEMINÁRIO - Sintonia perfeita entre os ministros Blairo Maggi (Agricultura) e Sarney Filho (Meio Ambiente) e deles com o governador Pedro Taques. Entre Henrique Meirelles (Fazenda) e Taques o tom é outro. Ao menos na área ambiental e no agronegócio essa situação em tese favoreceria a Mato Grosso, líder nacional do agro. Porém, na prática, o emaranhado burocrático e as ‘ilhas’ institucionais criam grandes embaraços. Isso ficou claro no seminário promovido ontem, em Cuiabá, pelo Grupo Gazeta, e aberto por seu presidente o empresário João Dorileo Leal.

O evento para debater todas as vertentes do agro reuniu os ministros Blairo, Sarney Filho e Henrique Meirelles; Taques e outras autoridades, além de entidades nacionais e estaduais do agronegócio e da área ambiental.

No seminário Taques mostrou dados da cadeia do agro, revelou números do passivo ambiental citando que a reserva florestal mato-grossense corresponde a 63% do Estado e que essa área é do tamanho da França. Mesmo reconhecendo que há sintonia com o meio ambiente e o ministério de Blairo, o governador questionou a ausência da União em outros setores. Frisou que seu governo em três anos pavimentou e restaurou 2.600 quilômetros de rodovias ao passo que o Ministério dos Transportes não foi além de 100 quilômetros.

Salientando que é contrário à proposta de taxação do agro, por entender que “não se exporta tributos” e que a Lei Kandir foi decisiva para o incremento da produção agrícola em Mato Grosso, Taques lembrou que “em 2002 nós produzíamos 2% do algodão nacional e agora respondemos por 69% da nossa cotonicultura”. O governador entende que um passo importante para equacionar a desoneração das commodities exportadas com a compensação seria a regulamentação da Lei Kandir, observando que o Supremo Tribunal Federal havia concedido prazo até novembro do ano passado para que isso acontecesse, “o que não se verificou”. A queixa com endereço certo em Meirelles também revelou algo preocupante: desde a criação da Lei Kandir – que desonera commodities para exportação – Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 38 bilhões em tributos e nesse período recebeu da União apenas R$ 5 bilhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) como forma de compensação. Sem a regulamentação daquela lei e consequentemente sem a criação de um fundo de compensação o princípio federativo fica abalado.

Taques aumentou o leque das queixas e críticas à área de Meirelles. Lembrou que a União não financia os estados nem avaliza suas operações internacionais de crédito. Porém, em outro tom, foi ameno com Sarney Filho observando que seu ministério abriu um canal para que Mato Grosso buscasse recursos externos a fundo perdido.

Meirelles fez ouvido de mercador. Passou ao largo das críticas e cobranças. Limitou-se a apresentar gráficos que mostram o desempenho econômico nacional no governo Michel Temer, que começou com o Brasil enfrentando a maior crise econômica de sua história. Sua fala foi reforçada pela citação da retomada do crescimento econômico com o país saindo da taxa de crescimento de –3,5% para 1% ao ano podendo – segundo ele – alcançar 3% neste ano.

Mesmo sem responder ao questionamento de Taques sobre a ausência da União enquanto fiadora nas operações internacionais de financiamento, Meirelles acenou para Mato Grosso com a meta de Temer para o crescimento nacional que não exclui estados, de modo prático e duradouro, ao invés do “voo do pato” – curto.

Blairo creditou parte da balança comercial brasileira de commodities agrícolas a Mato Grosso. Lembrou que no final da década de 1970 o Estado produzia 30 mil toneladas de grãos e que saltou para 60 milhões de toneladas, além de ter aberto leques com o algodão e a cana-de-açúcar. O ministro insistiu que o sucesso da exportação de seu Estado passa pela dinâmica do mercado, mas alertou para a complexidade das regras fitossanitárias estatais, “um carimbo fora do lugar bota tudo a perder”, alertou.

O ministro também elogiou o produtor rural mato-grossense e falou sobre a recente segunda fase da Operação Carne Fraca. Revelou que enviou todos os detalhes da operação aos embaixadores brasileiros nos países importadores e às embaixadas dos mesmos em Brasília, “para que eles não fossem informados pelos jornais”.

Sarney Filho confessou ser fã do agro acrescentando que “ninguém pode desconsiderar sua (do agro) importância”. O ministro tranquilizou os produtores participantes ao citar a questão dos rios; observou que as civilizações se formaram às margens dos rios, mas que hoje a população do planeta é de oito bilhões de habitantes, o que compromete os rios, mas que seu ministério desenvolve programas de proteção e recarga dos mesmos, tendo começado pela Bacia do São Francisco, e que esse tipo de ação chegará a Mato Grosso começando pelo Pantanal.

Mesmo sendo aliado do agro, Sarney Filho enfrenta resistências nas ilhas institucionais. Sobre isso citou que ao assumir o ministério havia 22 demandas travadas do agro sendo que resolveu 20, mas duas esbarraram na Funai e do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Ou seja, a sintonia é perfeita entre ele e Taques, mas a engrenagem burocrática sempre deve ser levada em conta.


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