Reportagens Especiais

12/06/2015 13:14

Fiscalização resgata mais de 6.400 crianças trabalhadoras

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou hoje (12), no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, balanço dos últimos 12 meses de operações de fiscalização e resgate de crianças e adolescentes em condições de trabalho infantil. De acordo com a pasta, de maio de 2014 ao mesmo mês de 2015, o número de resgates chegou a 6.491 casos.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), há mais de 3 milhões de crianças e adolescentes que trabalham fora da idade permitida no Brasil. A legislação brasileira não permite o trabalho de menores de 16 anos, nem o trabalho noturno, perigoso ou insalubre de menores de 18. Adolescentes de 14 a 16 anos podem trabalhar apenas na condição de aprendizes.
Para o chefe da Divisão da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, Alberto de Souza, ?as infrações envolvendo adolescentes lideram em função da informalidade, situação onde esses brasileiros não contam com a proteção oferecida pela legislação".
A faixa etária dos adolescentes se concentra entre 16 e 17 anos. Nessa faixa, foram registrados 3.689 casos em condição de trabalho infantil. O estado de Mato Grosso liderou, com 395 resgates em 12 meses, seguido do Distrito Federal, com 331 casos.
A segunda maior taxa de incidência de trabalho infantil se dá entre crianças de 10 a 15 anos, com 2.663 casos. Pernambuco teve 801 casos, o maior índice de ocorrências. O ministério resgatou 139 crianças com idades entre 4 e 9 anos, sendo 52 delas no mesmo estado.
Ações de conscientização em pelo menos 16 estados estão sendo promovidas hoje pelo Ministério do Trabalho. O objetivo é sensibilizar a sociedade para a necessidade de combater práticas onde os direitos das crianças sejam suprimidos.
Entre os estados que terão atividades estão: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.
Em seis desses estados, a prática de trabalho infantil é mais recorrente, de acordo com o balanço de operações do ministério. Pernambuco apresentou 957 casos, seguido por Mato Grosso do Sul, com 571. Na sequência estão Minas Gerais (545), Santa Catarina (445), Mato Grosso (432), Distrito Federal (382), Rio Grande do Sul (333), Rio de Janeiro (323) e Sergipe (291).
Pela legislação brasileira, só é permitido o trabalho a partir dos 14 anos, com especificações de tempo de serviço, atividades exercidas e integração com a escola, por meio da Lei da Aprendizagem.
Programas sociais ajudam a reduzir o problema 
As políticas integradas de combate à pobreza executadas pelo governo federal continuam produzindo resultados notáveis na área social. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Brasil é o País que mais retirou crianças e adolescentes do trabalho infantil nos últimos 12 anos. Entre 2001 e 2013, a redução foi de 58,1% enquanto a média mundial foi de 36% no mesmo período.
"As políticas afirmativas de redução da desigualdade e de combate à pobreza são importantes no contexto de diminuição do trabalho infantil", defende o ministro interino do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina. "À medida que uma família recebe um suporte financeiro, através, por exemplo, do Bolsa Família, tende a não colocar o filho para trabalhar e complementar a renda", explica.
Segundo a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Yeda Castro, é pelas políticas de transferência de renda, em especial a ação integrada do Bolsa Família, associadas ao trabalho social junto às famílias e a criação de mais oportunidades de trabalho para os pais, que o ciclo do trabalho infantil pode ser quebrado. ?Isso com certeza tem contribuído fortemente para a redução da exploração [de crianças] pelo trabalho infantil?.
De fato, o Bolsa Família tem sido decisivo para afastar as crianças do trabalho infantil. O Censo Escolar da Educação Básica de 2012 revela que a taxa de abandono de estudantes beneficiários no Ensino Médio é de 7,4%, ante 11,3% entre os que não são beneficiárias. No Nordeste, a diferença é ampliada: o índice de abandono é de cerca de 7,7% e 17,8%, respectivamente.

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