Turismo

02/06/2015 17:15

18º Motorcycle gera "guerra" entre MPE e prefeito de Barra do Garças

Da Redação
Queda de braço entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Barra do Garças em torno do patrocínio público ao 18º Motorcycle, virou uma "guerra" midiática. MPE e Prefeitura estão usando as mídias sociais e os veículos de comunicação para convencer a população de suas posições.
O MPE é contra a prefeitura barra-garcense custear a programação de shows e a estrutura do evento, que há quase duas décadas, é promovido pela iniciativa privada e faz parte do calendário turístico do município.
Para evitar que o poder público municipal banque o Motorcycle deste ano, agendado para ocorrer de 03 a 07 de junho como abertura da temporada de praia 2015 em Barra do Garças, o MPE impetrou uma ação civil com pedido de liminar para que a Justiça impeça o prefeito Beto Faria de assumir as despesas com os shows e com a infaestrutura do evento.
A medida fez com o prefeito reagisse, emitindo uma nota de esclarecimento público em que critica o MPE pela ação, que segundo Beto Faria, vai prejudicar o município gerando prejuízos à sua imagem e à sua economia, já que o Motorcycle atrai anualmente milhares de visitantes.
Na manhã desta terça-feira, foi a vez do MPE divulgar uma nota de esclarecimento em que expõe as razões pelas quais quer impedir a prefeitura de gastar R$ 30 mil com o evento, uma iniciativa que sempre foi dos empresários do setor de turismo e revendedores de motocicletas e equipamentos para este segmento.
Leia abaixo a nota do MPE de Barra do Garças.
 
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
Conforme noticiado anteriormente, para evitar a utilização de recursos públicos em atividades não essenciais à coletividade, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça de Barra do Garças, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir o município de custear o 18º Motorcycle do Araguaia (Roque do Cerrado), previsto para os dias 03 a 07 de junho.
 
Orçado em aproximadamente R$ 150 mil, o evento sempre foi realizado pela iniciativa privada, por meio de agências de turismo e empresa de eventos. Este ano, no entanto, a Prefeitura assumiu a responsabilidade por toda a parte de infraestrutura, licenciamento, segurança, contratação de pessoal e shows. A Câmara Municipal aprovou a destinação de R$ 30 mil para o evento.
 
Esclarecem os Promotores de Justiça autores da ação que o Ministério Público não se posiciona contra a realização de eventos culturais, artísticos e comemorativos da iniciativa privada. Pelo que insurge-se o Ministério Público contra a utilização de recursos públicos para patrocinar a realização de tais eventos, notadamente em razão dos vários problemas sociais enfrentados pelo município nas áreas da saúde, educação, infraestrutura básica, idoso, criança e adolescente, assistência aos desamparados, meio ambiente, dentre outros ramos essenciais.
 
O Ministério Público se posiciona em casos como este em defesa da sociedade e dos interesses sociais que lhe incumbe defender. As medidas adotadas no caso têm a finalidade de fazer com que o Município priorize gastos no atendimento da população mais carente, que geralmente mais sofre em tempos de crise econômica e com as limitações orçamentárias do Poder Público.
 
Explicam ainda os promotores que o suposto incremento na arrecadação quando da realização de tais eventos não importa necessariamente em melhorias nas áreas sociais afetadas pela falta de verbas, atendendo tais eventos muito mais a expectativa de seus idealizadores do que aos interesses da população destinatária de serviços básicos essenciais. 
 
?Barra do Garças está vivendo uma das piores crises na área da saúde pública, tendo o Ministério Público ajuizado inúmeras ações contra o município, apontando desde a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde, até a falta de leitos de UTI e estrutura de atendimento hospitalar?, argumentam os Promotores.
 
Entende o Ministério Público que a execução das atividades e serviços administrativos devem se voltar à promoção do bem estar geral e da satisfação das necessidades coletivas. Dai porque, segundo justificam ?a aplicação de verba pública voltada à realização de evento festivo, em tempos de crise econômica e alegada escassez de recursos públicos, para além de não assegurar qualquer benefício à coletividade ou promoção do bem estar geral, caracteriza desvio de finalidade na atividade administrativa?.
 
Os promotores de Justiça esclarecem ainda que a ação não se destina a questionar a legalidade, ou não, do incentivo público à realização de festas e eventos do Calendário Municipal. A proposta é discutir a incompatibilidade da realização de gastos públicos por parte do município, em detrimento das prioridades orçamentárias, diante da alegada escassez de recursos públicos, crise econômica e necessidade de atendimento imediato das prioridades sociais."
 

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