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24 de abril de 2024 9:48 pm

ALMT muda data de pagamento de salários dos servidores

Da Redação

Os salários dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso não serão mais quitados no último dia útil do mês trabalhado. A decisão de mudar a data do pagamento da folha salarial da casa foi feita nesta terça-feira, 27, com a publicação de um comunicado publicado na Intranet do parlamento estadual. A partir de março, os salários só serão creditados nas contas do funcionalismo a partir do quinto dia últil do mês subsequente ao trabalhado.

A medida foi adotada em função da necessidade de ajustar o calendário de pagamentos do Parlamento Mato-grossense ao fluxo de repasses do duodécimo pelo Poder Executivo, que está em atraso.

No comunicado, no entanto, a Mesa Diretora e a Secretaria de Recursos Humanos da Assembleia alegam  a decisão atende à aspectos técnicos e legais recentes. “Considerando as necessidades de atender a implantação do eSocial – Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016, será necessário realizar o fechamento da folha de pagamento somente depois do encerramento do mês de competência da mesma. Conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 147 da Constituição do Estadual, sobre a modificação da data de repasse do duodécimo a esta Casa de Leis, o pagamento dos servidores da ALMT será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente”, diz o comunicado.

O Parlamento Estadual, assim como os demais Poderes do Estado tem sofrido com o atraso do repasse do duodécimo desde o final de 2016. Ao todo o governo deve mais de R$ 700 milhões aos Poderes, referente aos atrasados de 2016 e 2017.

Em 2016, a dívida chegou a R$ 355 milhões. O governador Pedro Taques chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar os valores, mas não conseguiu cumprir o cronograma. os atrasos de 2017 somam mais de R$ 400 milhões.

No início deste ano, o chefe do Executivo Estadual chegou a se reunir com os chefes dos Poderes para tratar do assunto. Na oportunidade, Taques propôs “reter” 20% do duodécimo de cada órgão até o mês de abril.

Isto porque em março, Taques terá que desembolsar cerca de R$ 112 milhões para quitar a nona parcela do empréstimo do Bank Of America, feita pelo governo Silval Barbosa.

os atrasados de 2014, 2015 e 2016 foram parcelados e serão pagos com 20% do excesso de arrecadação a partir de 2018. A medida está prevista na PEC do Teto dos Gastos Públicos, que foi promulgada em novembro do ano passado.

(Com Assessoria e Diário de Cuiabá)

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