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20 de abril de 2024 10:44 am

Cármen Lúcia diz que não retirou HC de pauta e STF pode mandar soltar Lula nesta terça-feira

Da Redação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, negou no início da noite de hoje, 24, ter retirado o processo do ex-presidente Lula da pauta de julgamentos de amanhã (25) da 2ª Turma da Corte. A ministra alega que só assume a presidência da turma nesta terça-feira, 25, e por isso não tem nenhuma responsabilidade sobre eventual mudança na ordem de julgamentos estabelecidos na pauta da sessão.

Segundo Carmen Lúcia, o pedido saiu da ordem processual depois do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O pedido foi feito em dezembro do ano passado, quando o habeas corpus começou a ser analisado pela Turma. “Todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem na pauta divulgada”, salientou a ministra em nota publicada no site do STF e distribuída à imprensa.

A defesa do ex-presidente Lula, por meio do advogado Cristiano Zanin, peticionou à Carmen Lúcia na manhã desta segunda-feira, requerendo a realização do julgamento nesta terça-feira, quando ocorre a última sessão antes do recesso do Judiciário. A defesa argumentou que processos com réu preso devem ter prioridade, assim como casos que começaram a ser julgados.

Leia abaixo a íntegra da nota da ministra Cármen Lúcia.

“Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que:

1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais;

2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor;

3) a divulgação da pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença de advogados ou outro critério legal;

4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada.

Ministra Cármen Lúcia”

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