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16 de abril de 2024 5:03 am

Especialista aponta que Ester Tigresa pode registrar candidatura avulsa e anular convenção do PT

Segundo o advogado Luiz Blaszak, há indícios de abuso de poder e cerceamento de direitos políticos por parte da direção do PT-MT que podem anular convenção petista
Ester Pessato: advogado Luiz Blaszak (detalhe) aponta possibilidade de candidatura avulsa e anulação de convenção do PT por abuso de poder e cerceamento de direitos políticos (Fotos:Arq.Pessoal/Ester Pessato/Reprodução Web)

Da Redação

Ao avaliar ocaso da atriz Ester Caroline “Tigresa Vip” Pessato, que teve sua candidatura ao parlamento estadual barrada pela Executiva Regional petista, o advogado especialista em direito eleitoral e partidário, Luiz Blaszak, apontou graves falhas no processo que definiu as candidaturas do PT no estado.

Advogado Luiz Blaszak é ex-juiz do TRE-MT e especialista em leis eleitoral e partidária (Foto:Arquivo Web/Reprodução)

Segundo Blaszak, forma como as decisões da direção estadual da legenda foram conduzidas, culminaram no impedimento de Ester Pessato de ter sua postulação avaliada pelos convencionais podendo levar a anulação da convenção conjunta da Federação Brasil MT (PT,PCdoB e PV).

Em entrevista exclusiva ao Pauta Extra, Luiz Blaszak, que é ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e um dos mais respeitados especialistas na área no país, afirmou que o caso da atriz Ester “Tigresa Vip” Pessato, reúne uma série de elementos que implicam na nulidade da convenção petista.

A atriz foi impedida de ser candidata a deputada estadual supostamente por ameaçar a reeleição do deputado Valdir Barranco e contrariar os princípios conservadores da deputada federal Rosa Neide Sandes.

Antes da convenção, a Executiva Estadual petista definiu em uma reunião fechada uma lista de pré-candidatos que seria levada à homologação na convenção. Os critérios utilizados para a escolha não foram divulgados. Nem mesmo os pré-candidatos puderam participar e defender suas postulações.

A lista fechada, com os nomes escolhidos pela Executiva Estadual foi homologada na sexta-feira, 05, durante a convenção conjunta realizada pelos partidos da Frente Brasil MT, realizada em um hotel no centro de Cuiabá. Vários dos pré-candidatos confirmaram ao Pauta Extra que não foram informados sobre a reunião da Executiva que definiu a lista e nem sobre o dia, local e horário da convenção.

Segundo o advogado, os encaminhamentos e atos praticados pela Executiva Estadual do PT para a escolha dos nomes submetidos à convenção indicam evidentes conflitos com a legislação partidária. O especialista explicou que não existe embasamento legal que permita a outras instâncias que não seja a própria convenção para definir quem deve ou não ser candidato em uma eleição.

Conforme Luiz Blaszak, mesmo tenha ocorrido a anuência de encontros e ou reuniões, orientações de direção nacional ou algo semelhante, somente a Convenção tem poderes para aprovar ou rejeitar uma candidatura postulada por filiado em situação regular com os estatutos partidário e com a legislação eleitoral.

“É o que diz a legislação em vigor: a convenção é a instância soberana de decisão dos partidos. Só os convencionais tem autoridade para definir as candidaturas.  Todo cidadão ou cidadã que esteja regularmente filiado, tem o direto de postular a oportunidade de disputar os cargos eletivos, submeter esta postulação aos convencionais e defende-la diante destes.  Qualquer coisa feita fora disso é legalmente questionável e pode ser considerado cerceamento”, explicou o advogado.

REGISTRO AVULSO DE CANDIDATURA

Ainda conforme Luiz Blaszak, em se confirmando que de fato Ester Pessato teve seus direitos e prerrogativas atropelados pelo Executiva Estadual a ponto de impedi-la de participar da convenção, ela poderá judicializar o caso requerendo a anulação da convenção.

“O caso aponta para um abuso de poder para o cerceamento dos diretos políticos dessa filiada e militante por parte dos dirigentes estaduais do partido. Isso deve ser levado à análise da Justiça. Ela também pode requerer diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, o registro de sua candidatura como avulsa, pois aqueles que deveria assegurar plenamente seus direitos, agiram, em tese, para impedir que estes se exercidos”, pontuou o advogado.

 

 

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