MPE deve se manifestar nesta sexta (19) sobre a progressão de pena de Arcanjo

Da Redação

O Ministério Público do Estado (MPE) tem até sexta-feira (19) para finalizar o seu parecer e envia-lo ao juiz da Segunda Vara de Execuções Criminais, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, que irá decidir sobre a progressão de pena de João Arcanjo Ribeiro. Fidelis continua com o caso até o final das férias do juiz titular o doutor Jorge Tadeu, em meados de fevereiro. 

A promotora Fátima de Carvalho Guariente, da Promotoria de Justiça Criminal, iniciou a analisa o pedido na segunda-feira, quando voltou do seu recesso de férias e tem cinco dias para dar o seu parecer sobre o pedido do juiz Geraldo Fidelis do dia 08 janeiro. “Assim, expeçam-se ofícios individualizados aos Juízos que decretaram prisões em face do recuperando JOÃO ARCANJO RIBEIRO, solicitando referida informação com a MÁXIMA URGÊNCIA. Sem prejuízo, após a expedição dos ofícios, ao Ministério Público para que se manifeste objetivamente acerca do pedido de progressão formulado pela defesa.Expeça-se o necessário. Às providências”.

O processo de progressão de pena de Arcanjo deve ficar em carga com o MPE até a manifestação final da promotora Fátima Guariente, que pode inclusive solicitar mais prazo para analisar o caso, uma vez que trata-se de um processo de alta complexidade, e que envolvem  penas e sentenças relacionadas a várias ações.

A defesa de João Arcanjo Ribeiro vem desde 2017 solicitando a progressão de pena do empresário do regime fechado para o semi-aberto. João Arcanjo, hoje com 66 anos, foi condenado a 82 anos de prisão por envolvimento em crimes como tráfico, assassinatos, jogo ilegal e evasão de divisas. Ele está preso há 15 anos e foi capturado no Uruguai. 

Habeas corpus e fiança

Na quinta 18, o desembargador Paulo da Cunha revogou 18 mandados de prisões preventivas que existiam na Sétima Vara e deferiu, liminarmente, pedido de habeas corpus. Os mandados foram autorizados pela juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Arruda.

As prisões são referentes a processos decorrentes da Operação “Arca de Noé”, de 2002, que investiga desvio de dinheiro e corrupção na Assembleia Legislativa nos anos de 1990. Os 18 mandados foram emitidos pelo Ministério Público do Estado, em 2016.

Em sua sentença, o desembargador Paulo da Cunha também afirmou que “soa desarrazoada e injustificável” as prisões cautelares para que o processo tenha o seu andamento garantido, enfatizando que não há qualquer notícia concreta e atual de ameaça a testemunhas e, como os processos estão suspensos, neste momento não será realizada a instrução. Quanto às alegações da gravidade das condutas, reiteração criminosa e função de liderança supostamente exercida pelo ex-comendador, o desembargador afirma que “tais premissas não se baseiam em fatos contemporâneos”.

Ressalta ainda que a prisão preventiva não está prevista expressamente no Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, “especialmente quando o sujeito passivo está em território nacional e detido para o cumprimento de pena”.

Outro entrave vencido para a progressão de pena de João Arcanjo era um pedido de prisão na 5 Vara da Justiça Federal. Mas, desde novembro de 2017, a defesa de Arcanjo conseguiu a progressão dessa prisão para o semi-aberto mediante o pagamento de uma fiança de R$ 80 mil reais. 

Caso o MPE seja favorável ao pedido, o próximo passo será a audiência admonitória, da qual João Arcanjo Ribeiro poderá sair depois de 15 anos preso, com uma tornozeleira eletrônica, direto do Fórum para a sua residência. 

 Fonte: Circuito MT
 

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