Weather for the Following Location: Cuiaba map, Brazil

24 de abril de 2024 10:27 pm

UNIC é investigada pelo MP por ilegalidades no FIES

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a Universidade de Cuiabá (Unic) pela suposta prática abusiva em aumentar a mensalidade dos estudantes inscritos no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), com valores acima do montante atribuído ao semestre.

A portaria que trata da instauração do inquérito foi assinada pelo promotor de justiça, Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital.

O procedimento ainda deve apurar a ausência de informação documentada que oficializa os créditos decorrentes nas tais operações que violam os direitos e garantias previstos na Lei nº 8.078/90.

“Autue e retifique-se o registro eletrônico dos autos para constar o Ministério Público no polo ativo; incluir a matéria Direito do Consumidor – Dever de Informação. Práticas Abusivas c o seguinte resumo: “Apurar denúncia de práticas abusivas cometidas pela UNIC em face dos alunos inscritos no FIES, concernentes a suposto repasse de valores acima do montante atribuído ao semestre e obtenção de informação sobre os créditos decorrentes de tais operações”, diz trecho da portaria.

Se a denúncia seja confirmada, o órgão ministerial pode acionar a instituição educacional na Justiça e pedir condenação pelo ato ímprobo.

(Fonte:Ponto na Curva)

Compartilhe:

Você pode gostar também... Posts

Feito com muito 💜 por go7.com.br