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Pivetta tem nome retirado da lista de "Fichas Sujas"

Da Redação

O juiz Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal em Sinop, determinou a imediata retirada do nome do candidato a vice-governador do Estado e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), da lista de gestores que tiveram as contas reprovadas.

A decisão foi dada na quarta-feira (08) e terá que ser cumprida em até dois dias pelo Tribunal de Contas da União, sob pena de multa R$ 1 mil por dia de atraso, chegando ao limite de R$ 50 mil.

O pedido à Justiça Federal ocorreu em razão de o TCU ter citado Pivetta, de forma equivocada, em uma lista de gestores com contas reprovadas, divulgada oficialmente pelo órgão.

No processo, a defesa demonstrou que o acórdão do TCU, que havia reprovado as contas de Pivetta, foi anulado pela Justiça Federal de Mato Grosso, que considerou a decisão como totalmente ilegal.

Após ser informado do fato, o juiz Marcel Linhares acolheu integralmente os argumentos de Pivetta e lembrou que, em ocasião anterior, havia anulado todos os efeitos da decisão do TCU, incluindo a citação do ex-prefeito a lista mencionada.

“É evidente que a manutenção do nome do Autor [Otaviano Pivetta] na indigitada lista do TCU pode causar sérios danos em sua esfera de direitos políticos passivos, conforme assinalei por ocasião da concessão da referida tutela de urgência de natureza antecipada”, afirmou.

O magistrado ainda reconheceu que não havia nenhum motivo para o nome de Pivetta continuar na lista divulgada pelo órgão de contas.

“Dessa forma, expeça-se, com a máxima urgência, e acompanhados de cópia da sentença e desta decisão: a) Ofício ao Tribunal de Contas da União – TCU para que retire, no prazo de 2 (dois) dias, o nome do Autor Otaviano Olavo Pivetta da Lista de Pessoas com Contas Julgadas Irregulares por aquela Corte em razão do julgamento da Tomada de Contas Especial n. 021.753/2009-8, nos exatos limites da sentença proferida neste feito”.

Também foi determinado o envio da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso- TRE/MT, para que não haja nenhum óbice à candidatura do ex-prefeito. 

(Fonte:Gazeta Digital)

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