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SEM ISENÇÃO 25/06/2017 09:19

Governo poderá arrecadar R$ 300 milhões a mais com Fethab sobre transporte de combustíveis

Estudos sobre a suspensão do crédito de outorga concedido às distribuidores de combustíveis foram concluídos e aprontam acréscimo de R$0,10 na aliquota do Fethab sobre o transporte de diesel em Mato Grosso

Da Redação

Os estudos sobre a suspensão do crédito de outorga concedido à distribuição do óleo diesel já foram finalizados. A apçlicação da medida é uma das alternativas analisadas pelo Governo do Estado para aumentar a arrecadação e reforçar o caixa neste período de crise econômica.

O estudo aponta que a suspensão do crédito vai gerar um acréscimo de R$ 0,10 centavos no valor da cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel. Com isso, o Estado poderá ter uma entrada em caixa anual que deve ultrapassar R$ 300 milhões, dinheiro que seria muito bem vindo para investimentos na saúde pública.

Com a suspensão desse crédito que hoje as distribuidoras deixam de recolher, o Executivo não precisará contrair dívidas para bancar o custeio do setor público de saúde. “Estamos encontrando a solução para o déficit financeiro de agora e também estamos buscando soluções para a gestão. A situação do Fethab Diesel já está resolvida com esse recurso excedente indo diretamente para investimento na saúde pública. O estudo já está concluído, o que estamos analisando agora é se vai ser feito em forma de lei, decreto ou alteração na lei original do Fethab. Todos já concordaram”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD) ressaltou que ainda aguarda o resultado deste levantamento da Sefaz. “Até agora não houve qualquer sinalização do governo. Já tivemos uma reunião, foram apresentadas algumas propostas, a equipe do governo ficou de analisar essas propostas e provocar uma próxima reunião para que, de fato, a gente consiga um caminho que venha tirar a saúde pública de Mato Grosso, o sistema público do Estado, da UTI. Porque a verdade é que o sistema público está na UTI”, disse Neurilan Fraga.

O governador Pedro Taques (PSDB) afirma que ainda não há nada definido. De acordo com ele, a alteração no Fethab deve ser acordada com todas as partes interessadas. “Isso não foi decidido ainda. Estamos conversando com poderes, com municípios, com o setor produtivo. Absolutamente não tem nada decidido”, garantiu.

Com uma dívida de quase R$ 200 milhões na saúde, o governo vem intensificando os repasses semanalmente com recursos próprios do Estado, oriundos da Fonte 134, além de repassar mais R$ 5.466.254,96 oriundos da Fonte 112, que são provenientes da União. Até o momento o Executivo já conseguiu quitar um total de R$ 100 milhões.

O Governo articula ainda o remanejamento de uma emenda impositiva no valor de R$ 80 milhões que anteriormente seria destinada para a compra de equipamentos para o novo Pronto Socorro de Cuiabá e que poderá ser aplicada em custeio. O benefício, que foi articulado pela bancada mato-grossense no Congresso Federal, ainda não tem destino certo, uma vez que o governador busca um consenso entre todos os parlamentares.

“Também ainda não há nada definido quanto a essa emenda. Já conversamos com os deputados e senadores e eu tive um diálogo com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e estamos em busca de um entendimento. Já nos comprometemos a devolver o valor quando o novo Pronto Socorro puder ser equipado, o que é a principal preocupação dos parlamentares e nossa, porque é uma obra do Governo do Estado também e queremos que ela seja finalizada com sucesso”, disse Taques.

(Com informações de A Gazeta)


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