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20 de abril de 2024 10:16 am

Ex-secretário de Fazenda de MT é denunciado por fraude no valor de R$ 11 milhões em contrato para construção de estrada

O ex-secretário estadual de Fazenda, no governo de Silval Barbosa, Éder Moraes, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por fraude no valor de R$ 11 milhões, em contrato para pavimentação MT 480, entre Tangará da Serra e Deciolândia. O MPE solicita que a Justiça determine o ressarcimento do erário pública e a indisponibilidade dos bens de Éder Moraes.

Também foram acionados os procuradores João Virgílio do Nascimento e Dorgival Veras; além do servidor Ormindo Washington de Oliveira, João Carlos Simoni e a empresa Cohabita Construções LTDA.

G1 está buscando contato com os acusados, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

As investigações apontam inicialmente que havia um esquema de prática de improbidades no qual o estado pagava dívidas antigas de determinadas empresas, algumas até indevidas e outras prescritas, com cálculos inflacionados.

De acordo com ao MPE, a fraude visava o retorno de parte dos pagamentos aos que faziam parte do esquema. Os valores fraudados eram utilizados para quitar empréstimos a Júnior Mendonça.

O dinheiro desviado também era usado para manter a conta-corrente que Éder Moraes gerenciava, na factoring que cuidava dos pagamentos do governo, custeava propinas e alimentava a corrupção.

O pagamento

Neste caso denunciado, o governo, por meio do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Mato Grosso (DERMAT) firmou o contrato com a DM Construtora de Obras Ltda, para execução de serviços na MT-480. No entanto, pelo que consta nos autos, o estado não teria efetuado o pagamento referente à medições feitas em dezembro de 1994.

 

Os valores originais seriam de R$ 999.934,01 e R$ 139.973,12 supostamente devidos e cujo crédito foi cedido por escritura pública para a empresa Cohabita Construções Ltda, em 15/10/2009. Neste caso, é investigada a possibilidade de negociata ou falsificação de documentos.

Os pagamentos pelos serviços deveriam ter sido feitos em 2002 e 2003. Entretanto, ficaram parados por seis anos, até que, em 2009, o processo foi retomado. Com atualização monetária, o “montante devido” passou a ser de R$ 11.560.150,52.

Esse valor passou por todos os tramites para parecer legal e, por fim, o pagamento foi autorizado por Éder, a ser pago à Cohabita.

Desdobramento da Ararath

A nova denúncia tem base na delação premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, durante a Operação Ararath, que identificou uma rede de lavagem de dinheiro, crimes financeiros, fraudes em licitações, cobrança de propina e empréstimos ilegais para financiar campanhas eleitorais e pagar dívidas de campanha via caixa 2.

Éder Moraes é ex-secretário dos governos de Blairo Maggi e de Silval Barbosa e foi condenado por desvio de dinheiro público e é réu em vários processos por corrupção. Passou algum tempo preso e agora está solto com medidas cautelares. Em 2016, ele foi condenado por participação em um esquema de lavagem de dinheiro.

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