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Juiza Flávia Catarina perde recurso no CNJ contra aposentadoria compulsória

Do Midianews

O Conselho Nacional de Justiça derrubou a liminar que suspendia os efeitos do processo disciplinar contra a juíza Flávia Catarina Oliveira Amorim Reis, aposentada compulsoriamente por baixa produtividade. A determinação é do dia 30 de março.

A magistrada foi aposentada compulsoriamente em julho do ano passado, após uma determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

Com a derrubada da liminar, o TJ está liberado para preencher a vaga deixada após a aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza Grosso. Flávia Catarina encabeçava a lista dos mais antigos juízes da entrância especial, o que lhe dava vantagem para obter uma vaga no critério antiguidade. 

A magistrada havia recorrido ao CNJ sob a alegação de supostas irregularidades no ato de instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TJMT.

 Em fevereiro deste ano o conselheiro relator, ministro Emmanoel Pereira, suspendeu o processo e apontou que o PAD não identificava de “forma precisa e objetiva” as acusações contra Flávia Catarina.

 Porém, a conselheira e ministra Maria Thereza de Assis Moura divergiu do entendimento do colega e apontou que TJ especificou todas as irregularidades imputadas em desfavor da juíza.

 Ela cita que o Judiciário mato-grossense encaminhou as listas de “processos parados e de procedimentos considerados irregulares, descrição da suposta falsidade praticada na defesa prévia e dos prejuízos ocasionados pela suposta desídia da acusada”.

 “Portanto, se alguma irregularidade houvesse, ela seria de ordem meramente formal, na medida em que a suposta deficiência da portaria estaria suprida pelo acórdão”, diz trecho do seu voto.

 “Ante o exposto, peço vênia ao Conselheiro Relator para não ratificar a medida liminar, afastando o óbice ao trâmite do processo administrativo disciplinar”, completou em seu voto.

 O caso 

Na investigação do PAD, ficou comprovado que a magistrada tinha produtividade baixa. Ela atuou como juíza substituta em câmaras no Tribunal de Justiça entre os anos de 2016 e 2017, e conforme os autos, em alguns meses chegou a proferir apenas quatro decisões. 

Segundo ela, “o afastamento temporário das atividades ordinárias para que pudesse se dedicar exclusivamente à substituição e o escasso quadro de pessoal que lhe foi disponibilizado dificultaram o êxito na finalização dos trabalhos”. 

“De modo que ultimadas as convocações ainda restaram 'mais de 700 recursos e demais processos, de ambas as Câmaras', o que ensejou procedimento cujo acórdão é impugnado”, argumentou a magistrada.

 Flávia Catarina ingressou na magistratura há 33 anos. Antes da aposentadoria compulsória, ela atuava estava na Vara de Execução Fiscal da Capital.

 

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