Pauta Jurídica

IMPROBIDADE 27/04/2021 09:42

Prefeito de Sorriso, vice e secretários são denunciados pelo MPE por improbidade

Segundo a denuncia feita pelo MPE, o prefeito, o vice-prefeito e secretários municipais causaram um prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos do município

Da Redação

Com Assessoria

Em denúncia impetrada na Justiça do Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) acusa o prefeito de Sorriso, (420 km de Cuiabá) Ary Lafin (PSDB), de improbidade administrativa que gerou prejuízo milionário aos cofres do erário municipal. A improbidade teria sido cometida por meio da demissão e recontratação de servidores.

A ação por improbidade administrativa, ajuizada na última quinta-feira,22, também atinge o vice-prefeito e dois secretários do município.

A promotora de Justiça, Élide Manzini de Campos, pede o ressarcimento de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

A prefeitura Sorriso se pronunciou, nesta segunda-feira,26, justificando que essa é uma praxe nos municípios da federação e que há amparo legal para tal medida.

Além disso, diz a nota que, "não existe um prazo mínimo estipulado entre a exoneração e a recontratação de servidores."
Na ação, o MP alega que houve prejuízo aos cofres públicos por causa da exoneração e recontratação de servidores comissionados ao término da gestão 2017/2020.

A prefeitura sustenta que a medida serve de filtro para o prefeito reavaliar as contratações dos agentes comissionados e efetuar eventuais mudanças em alguns setores que demandam a presença de cargos de confiança.


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