Pauta Jurídica

Habeas Corpus foi recusado pelo STF por ter sido apresentado em instância inadequada e jovem continuará detida no |Centro Socioeducativo Pomeri em Cuiabá

O plenário do Supremo Tribunal Federal restabeleceu integralmente os direitos políticos de Lula que, com a ficha limpa, poderá ser candidato a Presidente em 2022 para colocar um ponto final na onda ...

Saída do ministro não altera jurisdição e segunda Turma deve continuar responsável por julgar todos os processos referentes à Operação Lava Jato

Na investigação do PAD, ficou comprovado que Flavia Catarina Amorim tinha produtividade muito baixa quando atuava como substituta nas câmaras de julgamento do TJMT , com meses em que proferiu menos ...

O ministro já havia dado liminar para impedir que o Governo Federal cortasse o benefício de famílias do nordeste durante a pandemia

Três dos cinco ministros da Segunda Turma, Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, votaram contra o recurso da defesa

O ex-secretário é acusado de participar de esquema de pagamento de “mensalinho” para deputados estaduais fazerem vistyas grossas para desvios de recursos públicos de obras da Copa do Mundo em Cuiabá

STJ define por unanimidade que caberá à justiça cível e não a criminal, decidir se a defesa de Lula terá acesso à detalhes da cooperação da "Lava Jato" com o FBI

Os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo tinham recorrido ao STF na esperança de obter a mesma decisão que beneficiou o conselheiro Valter Albano em agosto

Ministros acompanharam o relator Alexandre de Moraes, "ex-tucano" e amigo de Aécio Neves, e negaram recurso apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff

Os tribunais superiores emitiram recomendações para prevenir o contágio

Por determinação do TRE-MT que reprovou as contas do partido, PP terá que reelbolsar a União em mais de R$375 mil devido à captação de doações ilegais durante a gestão de Ezequiel Fonseca como ...

As entidades Ajufe, AMB, Conamp, ANPT, Anamatra e ANPR impetraram as ADInN´s nesta quarta-feira,13, para derrubar o aumento progressivo das aliquotas da nova previdencia do governo Bolsonaro

Pedido de liberdade para Lula deverá ser analisado pela juíza dentro de 24 horas já que decisão do STF tem efeito imediato

Maioria dos ministros do STF opta pelo entendimento expresso claramente pela Constituição e decide que réu só pode cumprir pena após processo transitado em julgado em todas as instâncias

Os atendimentos vão ocorrer até o dia 29 de novembro, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, de segunda a sexta-feira, no segundo andar da Arena Pantanal

A cobrança aos devedores de precatórios feita pelo TJ é uma obrigação constitucional e se não for feita quem será responsabilizado será o presidente do Poder Judiciário

TRF2 permite a Temer sair do Brasil para palestra na Inglaterra

O ex-deputado afirma em sua proposta de delação ao MPE-MT que usava recursos públicos desviados para comprar votos dos outros deputados para se eleger à mesa diretora do parlamento estadual nos 20 ...

O ex-procurador geral da república responde a processos éticos instaurados na última quinta-feira,03, pela OAB nacional em Brasília

Em documento encaminhado ao MPE, o ex-deputado relata que fez negociatas com juízes para regularizar terras e liberar recursos do Estado para empresa privada

Sob gestão de Sérgio Ricardo na presidência da Assembleia Legislativa, o ex-deputado José Riva afirma que operações em factoring garantiu R$ 2,8 milhões para propinas

Progressão de carreira ficará mais difícil com a decisão do Judiciário que atinge duramente a autonomia dos deputados em derrubar vetos impostos pelo Executivo

Conforme denuncia do MPE, o ex-governador e um grupo de auxiliares, teria desviado R$ 8,1 milhões das secretarias de Administração e de Transporte e Pavimentação

Em depoimento em juízo, o coronel Evandro Lesco contou que os equipamentos usados nas escutas ilegais foram cedidos pelo Gaeco com autorização do chefe da PGJ na época, procurador Paulo Prado

Da Redação O juiz da 11ª Vara Criminal Especializada em Justiça Militar, Marcos Faleiros, começará a ouvir nesta terça,16 e quarta-feira, 17, os ...

Pressionado pela OAB para acelerar investigações, o Ministério Público garante que os mandantes das escutas ilegais não ficarão impunes

O desembargador Orlando Perri é relator do caso dos grampos ilegais do governo do Pedro Taques no qual procuradores estariam sendo investigados

A paralisação só será suspensa após a Prefeitura de Cuiabá apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

Para o MPE, a facção criminosa Comando Vermelho articulou o esquema para aparelhar seus "soldados" dentro da PCC com os celulares a fim de fortalecer o grupo para a chegada do líder Sandro ...