Da Redação
Com Brasil 247/Folha de S. Paulo
A Defensoria Pública da União (DPU) exige na Justiça que Elon Musk e sua empresa X sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por ataques ao estado brasileiro. A ação judicial por danos morais coletivos e danos sociais, foi impetrada junto a Justiça Federal da 1ª Região tendo como réus a rede social X e o empresário sul-africano.
A ação acusa Musk de violações graves contra o Estado democrático de Direito brasileiro, especialmente por incitar o descumprimento de decisões judiciais. A DPU argumenta que a multa bilionária proposta é proporcional “à imensa gravidade da ilicitude” das ações de Musk, além de considerar as consequências dessas ações e a capacidade financeira do réu.
Segundo o órgão, as declarações de Musk ocorrem em um momento delicado para o Brasil, “que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”.
A DPU também pede que sejam implementadas medidas regulatórias específicas para a rede social X, como “uma política de moderação que respeite os direitos à liberdade de expressão e de informação”, além da implementação de um sistema de cooperação com as autoridades judiciais brasileiras e a adoção de parcerias com organizações de checagem de fatos.
Além da indenização, a ação propõe uma multa de R$ 500 mil por cada episódio de desobediência às decisões judiciais. A iniciativa é liderada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e conta com o apoio da ONG Educafro e do Instituto de Fiscalização e Controle.
