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22 de abril de 2024 6:05 pm

Assembleia aprova projeto que libera comércio aberto em feriados

Da Redação

Com Assessoria

Os comerciantes de Mato Grosso poderão abrir em pleno feriado de acordo com suas conveniências a partir de agora. A flexibilização da legislação que regula os feriados e pontos facultativos em favor do comércio foi obtida por meio da aprovação de lei específica de autoria do deputado Ulisses Moraes. A lei deve ainda passar pela sanção do governador Mauro Mendes para entrar em vigor.

O Projeto de Lei nº 189/2021 propõe o cumprimento dos feriados estaduais e municipais previstos para os anos de 2021 e 2022, por parte dos comerciantes será facultativo. Ou seja, não é mais obrigatório que o comércio respeite estas datas fechando suas portas e dando folga aos seus funcionários.

Segundo a assessoria do parlamentar, o PL leva em consideração a situação de calamidade pública e das medidas de quarentena resultantes da pandemia do coronavírus, que tiveram relevante impacto na rotina econômica.

“Isso é menos Estado e mais liberdade àqueles que quiserem abrir durante feriados. E eles poderão abrir sem prejuízos às legislações trabalhistas. Nada mais justo que transformamos os feriados em facultativos, deixando o comércio liberado para abrir quando bem entender, respeitando as legislações trabalhistas. Isso é dar mais liberdade ao cidadão, é gerar emprego, isso é focar na economia do estado e no desenvolvimento”, disse Moraes.

Vale ressaltar, porém, que a decisão sobre a observância ou não dos feriados municipais ficará a cargo dos respectivos chefes do Poder Executivo municipal. As medidas impositivas de restrição da atividade econômica impostas em nosso estado pelo Decreto Governamental nº 836, publicado em 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências, acabam prejudicando diversos setores do comércio e serviço tão impactados pelos efeitos da pandemia e que agora começavam a se reerguer.

“Por isso, essa medida busca minimizar os impactos da quarentena, tornando facultativos os feriados estaduais e municipais do vigente ano e do seguinte, como forma de buscar que haja mais dias úteis para a realização da atividade econômica e produtiva. A ideia é alcançar a retomada do desenvolvimento econômico, da geração de empregos e renda nos municípios do nosso estado. Estamos felizes por ter sido aprovado na AL”, finalizou o deputado.

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