Da Redação
O Governador Pedro Taques (PSDB), realizou a primeira privatização de sua administração ao colocar em leilão, a concessão para exploração de 300 quilômetros de rodovias estaduais. Na quarta-feira, 28, o consórcio Brasil Via arrematou os dois lotes ofertados pelo Governo do Estado na bolsa de valores B3 de São Paulo, pagando pouco mais de R$16 milhões pela outorga da concessão com prazo de 30 anos para exploração dos pedágios.
A concessão de rodovias estaduais faz parte do Pró-Estradas Concessões: Programa de Parcerias com o Setor Privado para Investimentos na Logística de Mato Grosso. Foram licitados os trechos de 111,9 km da rodovia MT-100 em Alto Araguaia (Lote 1) e de 188,2 Km da rodovia MT-320 | MT-208 em Alta Floresta (Lote 2).
Apesar dos resultados negativos da experiência privatização de rodovias estaduais, iniciada no governo de Blairo Maggi com as “PPs Caipiras”, e o fracasso da privatização da MT-130 entre Rondonópolis e Primavera do Leste, entregue à Morro da Mesa, empresa do deputado estadual Odenir Bortolini, o 'Nininho”, o governador tucano comemorou a privatização dos lotes de estradas no nortão e na região sudeste do estado.
Leia abaixo a reportagem dos repórteres Aline Almeida e Eduardo Gomes publicada pelo jornal Diário de Cuiabá desta quinta-feira,01.
PRÓ-ESTRADAS CONCESSÕES
Consórcio arremata 300 km no Estado
Vencedor terá que investir R$ 900 milhões em dois trechos de rodovias estaduais na região de Alta Floresta e Alto Araguaia
ALINE ALMEIDA e EDUARDO GOMES
Da Reportagem
Mato Grosso ganha fôlego de R$ 900 milhões para investir no transporte terrestre. Isso, depois do leilão realizado ontem, na Bolsa de Valores B3 em São Paulo, para a concessão de dois trechos de rodovias estaduais que somam 300 quilômetros.
Foram concedidos por 30 anos ao Consórcio Via Brasil, que se sagrou vencedor, as rodovias Coronel Ondino Rodrigues de Lima (MT-100), entre a divisa com Mato Grosso do Sul, em Alto Taquari, e Alto Araguaia, com 111,9 quilômetros, e a Ariosto da Riva (MT-320), do trevo com a BR-163 (a Cuiabá-Santarém) em Nova Santa Helena a Alta Floresta cruzando Colíder, Nova Canaã do Norte, vila de Del Rey e Carlinda, com 188,2 quilômetros. Nos dois trechos Via Brasil investirá R$ 900 milhões em melhorias e conservação.
A primeira rodovia é alimentadora do terminal de petróleo da Ferrovia Senador Vicente Vuolo, da Rumo ALL, em Alto Taquari e tem intenso trânsito de veículos pesados. A outra é a principal ligação dos municípios de calha mais ao norte dos rios Teles Pires e Juruena com Cuiabá via Alta Floresta, e também é bastante movimentada.
A concessão, segundo o governador Pedro Taques, que bateu o martelo sacramentando as operações, “é extraordinária”. Taques explicou que a transferência das rodovias para a iniciativa privada permitirá que a melhoria e investimentos do governo que deveriam ser destinados a elas sejam transferidos para obras de pavimentação, “temos 24 mil quilômetros de rodovias não asfaltadas em todos os municípios e, dessa malha, ao menos oito mil quilômetros precisam de pavimentação o mais rápido possível”, avaliou.
O governador destacou que o modelo de concessão adotado “é moderno”. Observou que a concessionária somente poderá iniciar a cobrança do pedágio após executar um conjunto de obras definido em cláusula contratual, o que deverá ocorrer somente no 13º mês da administração dos dois trechos pelo Via Brasil.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, citou que o modelo de concessão foi baseado na política para o setor desenvolvida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo (Artesp). Duarte acrescentou que adaptou o mecanismo da Artesp à realidade mato-grossense e que inclusive sua secretaria o aperfeiçoou. “Quando o governador fala que a concessão foi extraordinária, ele está correto. Vejam que além de ganharmos em investimento na infraestrutura, ainda tivemos o cuidado de incluirmos ao contrato a construção do contorno urbano em Alto Taquari e Alto Araguaia”, acrescentou.
Os dois trechos concedidos serão fiscalizados pela Ager (empresa reguladora de Mato Grosso), revelou seu presidente, Eduardo Moura, que juntamente com Duarte participou da elaboração da minuta da concessão ao Via Brasil.
Um dos grandes gargalos de Mato Grosso é a logística de transporte e Taques reconhece essa realidade. Na coletiva concedida para falar sobre o leilão, o governador revelou que quatro novos trechos deverão ser leiloados, possivelmente em abril, e que o governo trabalha para que a realização dos leilões se repita em outras datas e Taques acredita que esse modelo deverá se expandir. Representantes de fundos de investimentos que acompanharam o primeiro leilão demonstraram interesse na malha rodoviária mato-grossense.
A elaboração das minutas dos contratos para a concessão é processo demorado por sua complexidade que envolve um leque de áreas que incluem planejamento, transporte, meio ambiente etc. Não observar as regras para a concessão pode resultar em dor de cabeça. No término do governo de Silval Barbosa (dezembro de 2014) quatro trechos foram dados em concessão, mas uma ação do governo, que teve amparo no Ministério Público, jogou por terra a transferência de rodovias para a iniciativa privada por um sistema que segundo Taques dava ampla garantia aos grupos concessionários e penalizava tanto o governo quanto os usuários das mesmas.
Taques não faz mistério sobre os motivos que o levam em busca de parceiros na iniciativa privada, por meio de novos leilões. Obra rodoviária tem custo elevado. Em média um quilômetro pavimentado custa um milhão de reais, podendo alcançar um patamar ainda maior se depender de obras de arte, como pontes para a travessia de grandes rios. “O governo não tem liquidez para investir em rodovia como se faz necessário. A União Federal não efetua financiamento nem os avaliza junto aos organismos internacionais de crédito. Resta a receita do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Por isso temos que lançar mão das concessões”, disse.
ASFALTO – Otimista, Taques disse que em dezembro, ao término de seu mandato, Mato Grosso terá mais 3.500 quilômetros de rodovias pavimentadas ao longo de sua administração. O governador citou que o programa Pró-Estradas integrou Nova Brasilândia, Nova Nazaré, Nova Monte Verde, Reserva do Cabaçal, Tesouro e diversas outras cidades à malha rodoviária pavimentada.
Ao falar da integração das cidades Taques observou que asfalto não é somente para a passagem dos grãos e de gado, mas é também “para transportar gente, levar o paciente ao médico, levar o jornalista ao local da pauta; é para dar passagem à vida”.
A concessão dos dois lotes na visão de Taques é um dos capítulos de sua política rodoviária, que é abrangente, “quanto a ela a missão está cumprida a custo zero para o governo”, citou. O governador lembrou que o período é de intensas chuvas, o que prejudica e atrasa a realização de pavimentação, mas frisou que obras estão em curso e que em breve inaugurará um trecho da duplicação da MT-010 que liga Cuiabá ao distrito de Nossa Senhora da Guia.
