Da Redação
Com Assessoria
O Plenário da Câmara dos Deputados retomou no final da tarde desta quinta-feira, 11, a sessão destinada a analisar os destaques e emendas apresentados à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). No entanto, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), revelou que a conclusão da votação deverá se estender para uma sessão extra na sexta-feira, 12.
Segundo Maia, a votação em primeiro turno será concluida ainda hoje, mas que a segunda votação regimental só acontecerá na sexta-feira. “Eu sou otimista e acho que a gente vai votar tudo esta semana. O resultado de ontem (quarta-feira,10) foi a demonstração de uma grande maioria, 74% dos deputados a favor da reforma. Acho importante encerrar logo esse assunto”, disse o parlamentar ao chegar na Câmara para abrir a sessão.
Os destaques e emendas pretendem mudar trechos do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado ontem por 379 votos favoráveis. A proposta aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Quem tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.
O presidente da Câmara Federal considera que, caso a reforma seja aprovada até amanhã, na semana que vem a pauta estará desobestruida para que outros temas importantes entre em discussão, como por exemplo a LDO. Maia diz que gostaria de aprovar a LDO antes do recesso, que começa dia 18.
