Da Redação
O ex-procurador Deltan Dallagnol foi condenado por unânimidade pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) por crime de improbidade adminstrativa no caso do escândalo da chamada “Farra das Diárias da Lava Jato”. O Julgamento ocorreu nesta terça-feira, 09, em Brasília.
O relator do do Relator do caso da farra das diárias da Lava Jato, ministro Bruno Dantas, apresentou voto pela condenação de Dallagnol e foi acompanhado pelos outros quatro ministros.
A condenação torna Deltan Dallagnol um “ficha-suja” e o impede de ser candidato por oito anos. Portanto, Dallagnol está inelegível.
O tribunal julgou irregularidades no pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato que causaram um prejuízo de cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público junto ao TCU, procuradores da força-tarefa poderiam ter usado opções mais econômicas de diárias e passagens. Em vez de serem transferidos para Curitiba, os procuradores recebiam ajuda financeira para trabalhar na capital paranaense, como se estivessem em uma situação transitória.
A escolha de não transferir os procuradores, segundo Dantas, tornou a operação mais custosa. As explicações de Daltan Dallagnol para pagar diárias vultuosas aos colegas não convenceram os ministros do TCU.
“Opções econômicas e legais havia, e os argumentos apresentados não afastam a viabilidade de sua adoção. O problema não reside propriamente no modelo de força-tarefa (…), mas na reiterada, ao longo de sete anos, inobservância do dever legal de motivar os atos de gestão praticados segundo os princípios da economicidade, da razoabilidade, da impessoalidade, à luz das iniciativas disponíveis”, pontuou o MP na acusação.
Além de Dallagnol, o julgamento atinge também o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável por autorizar a criação da força-tarefa e dar aval aos deslocamentos dos procuradores.
Para Dantas, Dallagnol e Janot praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa. (…) Voto também para que este tribunal os condene solidariamente a ressarcimento ao erário de R$ 2,83 milhões”.
*Com informações do Brasil 247
