Da Redação
Com Assessoria
O atual distrito de Boa Esperança do Norte pode se tornar o 142° município de Mato Grosso nos próximos dias. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, no final deste mês, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que visa a emancipação do distrito. O novo município será formado com o desmembramento de áreas dos vizinhos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso.
O julgamento estava suspenso devido a um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Foi a segunda vez que um pedido de vista paralisou o julgamento da ação. A primeira foi em outubro de 2021, quando o ministro Gilmar Mendes solicitou o recurso para analisar melhor a questão. Em junho deste ano, foi a vez do ministro Dias Toffoli pedir vista. O julgamento será retomado de forma virtual entre os dias 29 de setembro e 6 de outubro.
O primeiro a proferir voto na ação foi o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que foi contra a emancipação do distrito. Até agora, ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Carmén Lúcia. Depois de pedir vista do caso, Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir do relator. Na opinião dele, o distrito de Boa Esperança do Norte reúne todas as condições para se tornar município.
“Destaco, como uma nota final, que, diferentemente do que se observou em boa parte dos casos de criação de municípios na experiência constitucional pós-1988, a pretensão de instalação do Município de Boa Esperança do Norte não aparenta ser irrefletida ou motivada pelo mero intuito de aumento da máquina pública para a criação de novos cargos e a captação de recursos públicos em âmbito local”, afirmou Gilmar.
O ministro ressaltou que o centro urbano do distrito está a mais de 130 quilômetros do centro de Sorriso, o que, segundo ele, “onera desproporcionalmente” os moradores do local. “Não tenho dúvidas que a presente ADPF se afigura como instrumento pertinente e adequado para operacionalizar a devida reinterpretação do que restou decidido no MS 2.342/2000 à luz do art. 96 do ADCT e, assim, solucionar a situação de rombuda injustiça a que se encontram submetidos os cidadãos de Boa Esperança do Norte, até o momento privados de direitos políticos fundamentais referentes a uma emancipação que se reveste de todos os requisitos para ser convalidada”, concluiu Gilmar.
Boa Esperança do Norte reivindica sua emancipação absorvendo territórios de Nova Ubiratã e Sorriso por meio de uma lei estadual, a 7.264 de 2000 aprovada pela Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou um recurso impetrado por Nova Ubiratã e suspendeu a lei. No último parecer encaminhado ao STF, a Assembleia Legislativa defendeu que o tribunal apenas suspendeu a execução concreta da legislação, sem, contudo, declarar sua inconstitucionalidade. A mesa diretora também lembrou que a constitucionalidade da lei foi questionada no Tribunal de Justiça, em outra ação, a qual acabou sendo extinta sem julgamento do mérito.
“Logo, dito de outro modo, não se pode desconsiderar que inexiste até o momento declaração em sede de controle abstrato de constitucionalidade acerca da inconstitucionalidade da lei estadual n. 7.264/2000. Destaca-se, nesse contexto, que o projeto de lei de autoria do deputado estadual Nico Baracat, que culminou na lei, tramitou na Assembleia no ano de 1999. O processo seguiu todo o rito necessário, obedecendo inclusive o quórum de votação e aprovação da legislação que criou o município de Boa Esperança do Norte, desmembrando parte dos municípios de Sorriso e Nova Ubiratã”, destacou a Assembleia, na manifestação.
Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral autorizou a realização de eleição municipal em Boa Esperança do Norte, que hoje é distrito e possui cerca de 7 mil habitantes. No entanto, uma vez mais, a Prefeitura de Nova Ubiratã recorreu, desta feita, ao Tribunal Superior Eeitoral (TSE) e o ministro Luiz Edson Fachin, concedeu liminar favorável a Nova Ubiratã, impedindo a eleição do que seria o primeiro prefeito e primeiros vereadores do novo município, inviabilizando a sua instalação.
Caso o desmembramento seja confirmado, Nova Ubiratã perderá 360 mil hectares de seu território, o que corresponderá a 80% do novo município. Os outros 20% serão compostos por uma área que hoje pertence a Sorriso.
