Da Redação
O Sindicato Rural de Santa Cruz do Xingu foi obrigado pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral de Vila Rica (a 1.259km de Cuiabá) a remover, no prazo máximo de 24 horas, os outdoors em apoio a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República.
No mandado judicial, a diretoria do Sindicato Rural foi alertada de que o não cumprimento da determinação acarretaria em crime de desobediência à Justiça. Ficou ainda estabelecido que em caso de descumprimento, seja requisitado o apoio necessário da Secretaria de Obras do município para a retirada dos artefatos. A sentença foi expedida na segunda-feira, 29 de agosto.
A ilegalidade foi denunciada por um eleitor do município onde os outdoors foram instalados. O Ministério Público Eleitoral considerou “tentativa implícita de pedido de votos a partir do momento em que se tenta incutir no eleitor a ideia de que todos os produtores rurais do município estariam #fechadoscombolsonaro” e acionou a Justiça.
O MP Eleitoral argumentou que é vedada a abordagem ao eleitor mediante o emprego de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais, assim como o meio empregado (outdoor) também é vedado.
Conforme a decisão, “não há dúvidas de que o suporte ao então Presidente da República externado pelo sindicato rural nos outdoors objetos dos autos trata-se de verdadeira propaganda eleitoral, na medida em que o conteúdo nele veiculado transmite a ideia de que todos os produtores rurais do município estariam ‘#fechadoscombolsonaro’, o que verdadeiramente tem a capacidade de incutir o eleitorado da região (a economia da localidade concentra-se em atividades voltadas ao agronegócio)”.
A mesma medida está sendo adotada pelo Ministério Público Eleitoral contra o Sindicato Rural de Vila Rica.
