Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá promoveu, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), a “Operação Carga Pesada”, para coibir o trânsito de veículos de cargas no centro da cidade. A fiscalização intensiva ocorreu entre os dias 11 e 15 de setembro.
As equipes de agentes da Semob fizeram a abordagem de 60 caminhões e autuaram 24 motoristas que descumpriram a Lei 5463/2011. A legislação disciplina a circulação de veículos de carga e operações de carga e descarga no município de Cuiabá, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Pela lei em vigor, os horários permitidos para que os veículos pesados circulem nas vias centrais da Capital são das 11h30 às 13h30 e das 17h30 às 19h30.
O diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz, explica que a operação visa evitar a circulação de veículos com mais de 24 toneladas pela região central da cidade, protegendo as edificações, assim como a pavimentação das vias, que se tornam mais suscetíveis a danos devido ao peso dos veículos, e também para melhorar a fluidez no trânsito.
Além disso, apenas é permitida a circulação de veículos automotores com Peso Bruto Total (PBT) de até 10 toneladas (caminhões com dimensões compactas), com ou sem carga, em qualquer horário. Conforme o artigo 12 da legislação vigente, podem ser aplicadas penalidades que variam desde a advertência até a multa, bem como a apreensão e remoção do veículo, e até mesmo a cassação do alvará de licença e funcionamento. Veículos com PBT acima de 24 toneladas, se estiverem dentro de exceções, como transportadores de alimentos perecíveis, devem obter uma autorização especial da Semob.
“A Semob realiza constantemente essa operação para coibir a circulação de veículos de grande porte na cidade, em locais que têm restrições, seja de local ou horário. Os veículos que não estão autorizados conforme a legislação municipal podem sofrer sanções, autuações ou notificações, além da abordagem dos agentes, que podem retirar esses veículos de circulação por não terem autorização”, explicou o diretor de trânsito do município.
Ainda segundo Diniz, alguns proprietários de veículos de cargas procuram a Semob para obter autorização de circulação a fim de poderem circular na área central. Na autorização, é definida as vias pelas quais os caminhões podem circular dentro da cidade.
“A lei prevê que veículos com até 10 toneladas podem circular livremente pelas ruas de Cuiabá, enquanto veículos com PBT de 10 a 24 toneladas não podem circular nos horários de pico na região central, como, por exemplo, na área sinalizada ao redor do Centro Histórico, para evitar transtornos na região central”, comentou Michel Diniz.
