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20 de abril de 2024 10:25 am

Pleno do STF confirma incompetência de Moro e anula processos contra Lula

Da Redação

Por ampla maioria, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira, 15, a total incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos contra o ex-presidente Lula. Foram oito voto a três pela incompetência do hoje ex-juiz Sérgio Moro para conduzir os processos e exarar sentenças contra o petista Luiz inácio Lula da Silva.

A decisão, na prática, anula integralmente os atos judiciais determinados por Moro nos casos em que Lula foi apontado como investigado. A Segunda Turma havia declarado Moro como juiz suspeito e anulado as suas sentenças contra Lula. A medida agora foi referendada pelo Pleno da Suprema Corte e deve por fim à perseguição da Lava Jato contra o ex-presidente.

Votaram acompanhando o relator, o ministro Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Os votos divergentes não causaram qualquer surpresa. Votaram a favor de Moro e da Lava Jato o ministro indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

O placar da segunda etapa do julgamento foi, portanto, de 8 a 3.

Lula está, portanto, definitivamente de volta ao jogo político-eleitoral, tendo restabelecidos os seus direitos políticos. Assim, o petista poderá disputar a presidência da República em 2022. Pesquisa divulgada na quarta-feira (14) aponta que ele tem 52% dos votos contra 34% de Jair Bolsonaro no segundo turno.

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