Da Redação
A Prefeitura de Aragarças (410 km de Goiânia) direcionou recursos da lei federal Paulo Gustavo para beneficiar uma empresa de Goiânia com uma verba de R$129.643,90 (Cento e Vinte e Nove Mil, Seiscentos e Quarenta em Três Reais e Noventa Centavos). O valor, oriundo da Lei Federal Paulo Gustavo de incentivo à Cultura, equivale 65,25% do valor total dos recursos destinados ao município pelo Ministério da Cultura, um repasse de R$198.600,00, aproximadamente, que deveria ser aplicado no atendimento de projetos de artistas e produtores culturais que residem na cidade.
Para garantir o direcionamento da maior parte dos recursos, o prefeito Ricardo Galvão optou por realizar uma chamada pública com dispensa de licitação por meio de um decreto. As regras da chamada pública também foram estabelecidas para dificultar a participação de produtores culturais do município.
Para complicar ainda mais a situação, a divulgação do tal edital foi extremamente restringida e poucos artistas e produtores culturais de Aragarças tiveram conhecimento da existência do certame. Para fechar a série de problemas que levantam fortes suspeitas de favorecimento em torno do processo, a distribuição dos recursos que foi totalmente desproporcional entre os segmentos a serem contemplados.
As suspeitas de desvios de finalidade dos recursos e favorecimentos indevidos com o dinheiro público da Lei Federal Paulo Gustavo em Aragarças começaram a circular na semana passada com informações e críticas pipocando em grupos de whatsapp e nos bastidores políticos. Como sempre, ninguém da prefeitura de Aragarças saiu à publico para explicar a situação ou assumiu a responsabilidade pela forma como o processo todo foi encaminhado.
Nesta semana, o caso foi mencionado como denúncia em uma rede social na internet e o nome da empresa Goiás Produções e Eventos Ltda, que tem sua sede em Goiânia e foi beneficiada com a maior parte dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Aragarças, se tornou de conhecimento da população.
A reportagem do Pauta Extra conseguiu identificar os proprietários da empresa e conversou com um dos seus sócios, Lucas Martins de Lima. Ele encaminhou à redação do site uma Nota Pública em defesa da empresa (veja a Nota ao fim desta matéria).
A reportagem tentou falar diretamente com o prefeito Ricardo Galvão, mas não obteve êxito. Também não logrou sucesso nas tentativas de falar com o secretário de imprensa e com a secretária de Educação e Cultura de Aragarças para esclarecer detalhes do processo e sobre suas falhas legais.
Procurados pela reportagem, artistas aragarçacenses manifestaram seu descontentamento com os fatos, mas, não quiseram assumir qualquer pronunciamento público contra a gestão da Prefeitura de Aragarças temendo represálias. “Quem reclama, se queima, vira alvo de represálias e corre até risco de ser agredido fisicamente pelos puxa-sacos do prefeito”, disse um artista que pediu para ter seu nome preservado por segurança. Um produtor cultural local disse que esse tipo de situação é uma prática comum em Aragaças nessa administração.
A reportagem do Pauta Extra submeteu o edital publicado pela prefeitura de Aragarças à análise de especialistas em gestão pública e legislação sobre licitações, concorrências e chamadas públicas para aquisição de serviços, subvenções, convênios e patrocínios. Pelo menos duas falhas graves foram identificadas na escolha da modalidade dispensa de licitação feita pela gestão Ricardo Galvão.
A primeira irregularidade e a mais grave ocorreu já na interpretação da abrangência da Lei Paulo Gustavo e de sua finalidade. A legislação é clara quando estabelece que os beneficiários diretos dos recursos devam ser obrigatoriamente artistas, produtores e empresas ou instituições culturais com sede e ou residência no município.
Em Aragarças, no entanto, a equipe da gestão do prefeito Ricardo Galvão ignorou frontalmente este imperativo da lei federal, propositalmente ou não; confundiu produtores e artistas locais com empresas especializadas em prestação de serviços para o segmento artístico-cultural e permitiu que uma empresa da capital amealhasse quase que toda a verba destina à artistas e produtores culturais do município.
“A lei federal complementar n°195/2022 (Lei Paulo Gustavo), impede que empresas e ou instituições de qualquer natureza, assim como artistas e produtores culturais, pleiteiem recursos como proponentes de projetos a serem realizados fora de seus municípios em que tenham sua sede ou residência”, explicou o professor Luiz Henrique Lima, especialista em gestão pública.
A segunda irregularidade gritante do processo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Aragarças foi a distribuição desproporcional e a falta de critérios objetivos para atender cada segmento cultural. Enquanto teve proponente contemplado com meros R$4 mil para realizar seu projeto, a prefeitura destinou mais de 65% da verba – mais de R$129 mil – para um projeto que é uma verdadeira salada de atividades.
A empresa goianiense se propôs a realizar um mix de ações culturais que vão da realização de um filme “de cunho nacional” (seja lá o que isso signifique) a promover premiações, concursos musicais, a criação de uma “Rua da Cultura”, e a realização de um show “de um artista renomado em nível nacional”.
No projeto, também se lê ainda que a empresa afirma que vai realizar “apoio a salas de cinema” para a população carente com sessões de cinema com pipoca, refrigerante e algodão doce gratuitos. Ou seja, um aglomerado de atividades que, claramente, visou amealhar o maior volume de recursos de uma só vez, tirando a oportunidade de artístas e produtores locais de apresentar projetos e também se beneficiar das atividades da cadeia cultural local financiada pela Lei Paulo Gustavo.
REPETINDO O PASSADO
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Aragarças na atual gestão administra de forma equivocada e problemática os recursos federais destinados à Cultura. A Lei Aldir Blanc também destinou recursos para o município e o resultado foi decepcionante para a maioria dos artistas e produtores culturais locais.
“Com os recursos da Lei Aldir Blanc, acho que em 2020, se não me engano, foi a mesma coisa. Pouca gente ficou sabendo que tinha um edital, as regras foram confusas, os recursos foram mal distribuídos e o resultado é que o saldo foi bem restrito. De prático mesmo, sobrou os dois ou três livros que foram publicados. O resto virou nada, não deixou lembrança na população”, afirmou outro artista, também temeroso de ser identificado pelo prefeito delegado e sofrer perseguições.
A reportagem do Pauta Extra deixa em aberto o espaço para que o Prefeito de Aragarças e sua Secretária de Educação e Cultura se manifestem sobre o episódio.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA GOIÁS PRODUÇÕES
À População e aos Vereadores da Oposição de Aragarças, Goiás.
Prezados munícipes e membros da Câmara de Vereadores da cidade de Aragarças, gostaríamos de esclarecer alguns pontos referentes aos projetos apresentados pela empresa Goiás Produções e Eventos, os quais foram aprovados conforme a legislação vigente.
Reconhecemos e entendemos as inquietações e questionamentos levantados pela oposição a respeito da natureza e magnitude desses projetos. Primeiramente, é importante ressaltar que a empresa Goiás Produções e Eventos passou por um criterioso processo de avaliação conforme estabelecido nos editais aplicáveis. Todos os projetos foram submetidos a uma avaliação rigorosa, cumprindo todas as exigências estipuladas.
Referente ao projeto intitulado “Aragarças, Entre Diamantes e Horizontes”, reconhecemos a sua amplitude e investimento expressivo para a realização de um filme de cunho nacional,abrangendo elementos históricos e culturais da região. Este projeto envolve a contratação de especialistas, arqueólogos e recursos de alta tecnologia, como helicópteros e drones, visando a produção de imagens aéreas. Salientamos que o investimento elevado objetiva a execução do projeto com qualidade e profundidade, destacando os ricos aspectos históricos e geográficos de nossa cidade.
Da mesma forma, mencionamos o projeto destinado à cultura local, um final de semana cultural, proporcionando um espaço dedicado aos artistas residentes de Aragarças. Este evento contemplará premiações, concursos musicais, a criação de uma “Rua da Cultura” e a apresentação de um artista renomado em nível nacional. Este projeto busca valorizar e promover a expressão artística e cultural dos talentos locais, proporcionando uma plataforma de visibilidade e reconhecimento.
O projeto de apoio a salas de cinema para a população carente é uma iniciativa admirável e de grande impacto social. Ele visa proporcionar experiências cinematográficas a comunidades que, devido a limitações financeiras ou geográficas, não têm acesso regular a esses eventos culturais. Levar o cinema até essas famílias é mais do que simplesmente exibir filmes.
É uma oportunidade de entretenimento, educação e inclusão social. Ao oferecer sessões de cinema com pipoca, refrigerante e algodão doce gratuitos, o projeto não apenas permite que as pessoas desfrutem de um momento de lazer, mas também cria um ambiente acolhedor e convidativo.
Essa abordagem vai além de disponibilizar filmes; ela constrói conexões comunitárias, estimula o compartilhamento de experiências e promove a união entre os membros da comunidade. Além disso, ao fornecer acesso gratuito a esses entretenimentos, o projeto contribui para democratizar a cultura e estimular o interesse pela arte cinematográfica em todas as camadas da sociedade.
É importante destacar que a inclusão de elementos como pipoca, refrigerante e algodão doce não apenas torna a experiência mais agradável, mas também pode tornar o cinema mais atrativo e acessível para as famílias, especialmente para crianças e jovens, criando momentos memoráveis e estimulando a imaginação e a criatividade.
Em resumo, o projeto de apoio a salas de cinema para a população carente não só oferece entretenimento, mas também representa um meio de enriquecimento cultural, inclusão social e construção de laços comunitários. É uma iniciativa louvável que merece apoio e reconhecimento por seu impacto positivo nas vidas das pessoas e na promoção da cultura cinematográfica em áreas de maior vulnerabilidade social.
Ressaltamos que todos os recursos captados por meio da legislação pertinente podem ser devidamente comprovados mediante orçamentos e notas fiscais. As atividades realizadas pela Goiás Produções e Eventos são transparentes e estão em total conformidade com a legislação vigente.
Estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Nosso compromisso é com o desenvolvimento cultural, histórico e social de Aragarças, buscando sempre a transparência e a excelência na aplicação dos recursos destinados a projetos dessa natureza.
Atenciosamente,
GOIÁS PRODUÇÕES E EVENTOS
