Do Midiajur
Quase R$ 1 bilhão em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mato Grosso podem ser anuladas por causa de um despacho do presidente do órgão, o procurador da União Eduardo Bim.
Na lista de beneficiários da decisão estão pessoas e empresas como Amaggi Exportação e Importação Ltda, Humberto Bortoli – irmão do deputado Nininho (PSD), e ainda a Rumo Malha Norte, e até mesmo um banco, o Santander, que tem a maior multa da lista. (Veja lista)
Contudo, a maior parte das multas possivelmente anuladas são de madeireiras: há 229 multas aplicadas a empresas do setor. Veja a relação completa ao final da matéria.
Os dados do Ibama foram limpos e filtrados pela Agência Pública. O Midiajur filtrou e analisou os dados referentes a Mato Grosso. As multas com possibilidade de anulação no Estado correspondem a quase um terço dos R$ 3,6 bilhões que a União pode perder com o despacho de Eduardo Bim.
A União pode perder R$ 983,4 milhões com as multas apenas em Mato Grosso porque o despacho nº 11996516/2022 invalida a notificação de infratores ambientais por edital para que apresentem alegações finais.
O texto dá espaço para que a medida seja aplicada de maneira retroativa. Apenas em Mato Grosso, a lista inclui 2.109 multas aplicadas entre 2008 e 2019.
A maior multa em risco em Mato Grosso foi aplicada pelo Ibama em outubro de 2016 ao Banco Santander Brasil S/A, em R$ 47,5 milhões.
O banco foi multado na Operação Shoyo, de combate ao desmatamento na Amazônia. O Santander intermediou, segundo as investigações do Ibama, por meio de crédito bancário, a produção de 95,1 mil sacas de milho em uma área embargada de 572,59 hectares.
A fazenda ficava em Gaúcha do Norte e o Santander passou a responder a um processo administrativo do Ibama. Um edital publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2017 intimou o banco a apresentar alegações finais. Essa intimação pode ser anulada com base no despacho do presidente do Ibama, fazendo com que o processo administrativo prescreva.
Entre as empresas que podem sair beneficiadas pelo despacho também está a Amaggi Exportação. A empresa tem em seu quadro societário a BBM Administração e Participações Ltda, da qual o ex-governador, ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi (PP) é sócio diretamente.
A Amaggi tem três multas na lista, aplicadas em 2013, em R$ 501 mil cada, somando R$ 1,5 milhão, pelo que o Ibama descreve como infrações ao “Cadastro Técnico Federal”. As multas foram aplicadas em Cuiabá, Nova Ubiratã e Lucas do Rio Verde. Em 26 de agosto de 2016 a Amaggi foi notificada por edital para apresentar alegações finais, e o despacho de Eduardo Bim pode anular essa intimação, gerando a prescrição dos três processos administrativos.
Humberto Bortolini, conhecido como Betão, também foi multado em 2013 pelo Ibama, no mês de agosto. O valor da infração foi de R$ 6,9 milhões por desmatamento em Feliz Natal. Ele é irmão do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho.
