Da Redação
Com Assessoria
Prazo final para prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apresentar defesa na CPI que apura crime administrativo do gestor termina no próximo dia 05, sexta feira. A defesa de Pinheiro deve rebater as acusações levantadas pelo vereador Felipe Correa (PL), autor do requerimento que originou a Comissão instalada na Câmara de Cuiabá. O prefeito poderá apresentar a defesa em forma de relatório e indicar eventuais testemunhas a serem ouvidas pelos membros da CPI.
Conforme o regimento interno do Legislativo Municipal cuiabano, Emanuel pode indicar no máximo dez testemunhas de defesa. No entanto, caberá a própria comissão decidir se ouvirá todos os nomes listados como testemunhas.
Pelo rito estabelecido, após vencido o prazo da defesa, os membros da Comissão passarão a analisar toda a documentação apresentada pela acusação junto ao requerimento que deu origem ao processo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito.
O presidente da CPI, vereador Wilson Kero Kero (Podemos), afirmou que o prefeito já foi notificado pessoalmente para apresentar a defesa no último dia 26 de março e que, até o momento, tudo está andando conforme o previsto na legislação.
O vereador Kero Kero lembrou ainda que, além de Emanuel, a acusação, que é representada pelo vereador Felipe Corrêa (PL), também tem a prerrogativa de apresentar testemunhas. O parlamentar, contudo, preferiu se fixar apenas em documentos, uma vez que classifica ser o suficiente para embasar a cassação do prefeito.
Aberta no dia 12 de março, a Comissão Processante contra Emanuel é oriunda de uma representação de autoria do vereador Felipe Corrêa, que se embasou nas investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), as quais colocam o prefeito como líder de uma organização criminosa acusada de desviar valores milionários da Secretaria de Saúde do município.
O prefeito chegou a ser afastado do cargo pelo Judiciário de Mato Grosso, mas retornou três dias depois, por meio de um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
