Da Redação
O governador Mauro Mendes (UB) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deverão apresentar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, medidas efetivas e imediatas para acabar com a miséria extrema e a fila do osso na capital. Mendes e pinheiro foram intimados para uma audiência de conciliação pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, titular da ação pública com pedido de tutela de urgência protocolado em julho do ano passado pela vereadora Edna Sampaio (PT).
A ação da vereadora solicitou o cumprimento imediato do Pedido de Injunção impetrado por ela e pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) no qual requerem da Justiça que obrigue o Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá criarem, de forma articulada, programas de transferência de renda para a população em situação de pobreza e miséria extrema.
Depois de 16 meses do protocolo da ação de injunção – que deu início ao processo -que tem por mérito dar um fim a humilhante condição das milhares de famílias que passam fome na capital e no estado mais rico do centro-oeste, a Justiça se manifestou convocando a audiência de conciliação.
No pedido de injunção, protocolado em março passado e assinado pelo deputado estadual Ludio Cabral e pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, requer que o Estado e a Prefeitura o pagamento imediato de um salário mínimo mensal à população em situação de pobreza extrema.
Na ação, o poder público é chamado a assumir a sua responsabilidade em assegurar a assistência social e cobra a regulamentação da lei que criou o programa “Renda Solidária Cuiabá”.
A data da audiência de conciliação não foi divulgada.
