Da Redação
O governador Mauro Mendes (UB) pode ter sua candidatura cassada por abuso de poder político e econômico e abuso de autoridade por estar se utilizando da Seduc-MT para se promover eleitoralmente. A Coligação Para Cuidar das Pessoas, da candidata ao governo Márcia Pinheiro (PV), impetrou no último dia 09, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com pedido de tutela de urgência denunciando o uso eleitoral do programa “Edu Motivação” por parte do chefe do poder executivo estadual.
Na denúncia, a coligação oposicionista aponta que o programa, que deveria ser um instrumento de motivação profissional, está sendo usado, na verdade, como oportunidades de comícios dirigidos à categoria dos educadores. O conteúdo dos eventos, que deve alcançar 15 pólos regionais no estado, tem sido preenchido com elogios e promoção pessoal ao governador Mauro Mendes, substituído no palanque, pelo secretário de educação, Alan Porto.
“O que se tem visto [nos encontros] demonstram cabalmente o uso indicriminado da máquina pública em favor do investigado, Mauro Mendes (candidato a reeleição), atentando contra o regime democrático, o princípio da igualdade e ainda em total desrespeito ao povo mato-grossense pagador de impostos que, recolhidos aos cofres públicos, se revertem em propaganda pessoal do ora candidato investigado”, destaca a ação, assinada pelo advogado Francisco Faiad, um dos mais renomados especialistas em direito eleitoral em Mato Grosso.
A AIJE destaca ainda que os próprios educadores que participaram dos encontros do Edu Motivação já realizados denunciam a finalidade eleitoreira da ação na forma impositiva de participação determinada pela Seduc, com a suspensão de aulas e fechamento de escolas nos dias desses eventos sem reposição de aulas e ou aferição de aproveitamento.
Para coibir a continuidade do delito eleitoral de abuso de poder político e abuso de poder econômico, a coligação de Márcia Pinheiro ao TRE-MT que determine, liminarmente, a suspensão do programa Edu Motivação e no mérito, que seja cassado o registro da candidatura e ou a diploma, em caso de eventual vitória, do governador Mauro Mendes.
