Da Redação
A vereador do PT de Cuiabá, Edna Sampaio, retomou nesta quinta-feira, 07, de forma oficial, o seu mandato na Câmara de Vereadores da capital. A justiça anulou integralmente o processo armado para cassar ilegalmente o mandato da petista e determinou a sua reintegração ao cargo. Edna Sampaio deveria ter sido reempossada na terça-feira, 05, mas o presidente do Legislativo Municipal, vereador Chico 2000, se recusou realizar o rito formal alegando que não havia recebido pessoalmente a citação judicial sobre a decisão do juiz juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
Ainda na terça-feira, Chico 2000 se viu forçado a reconhecer a ilegalidade de seu posicionamento e marcou para esta quinta-feira, o reconhecimento formal da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do direito de exercício pleno do mandato pela parlamentar petista.
O retorno de Edna Sampaio ao mandato no Legislativo cuiabano desagradou a maioria dos vereadores. No total, 21 dos 23 vereadores endossaram a farsa do processo disciplinar em que a petista foi acusada de se apropriar em benefício pessoal de Verba de Indenização (V.I.) da sua ex-chefe de gabinete, quando na verdade, ela apenas concentrou em uma única conta os recursos destinados ao custeio do exercício de seu mandato.
O suposto escândalo é resultado de uma interpretação propositalmente equivocada da lei que estabeleceu o pagamento de V.I. para Chefes de Gabinetes. A maioria dos vereadores combinaram entre sí de que a V.I. paga aos ocupantes do cargo de Chefe de Gabinete seria uma espécie de penduricalho para reforçar o salário quando na verdade, o recurso deve ser exclusivamente aplicado no pagamento de despesas geradas pelo exercício do mandato pelo vereador ou vereadora.
No caso da vereadora Edna Sampaio, que não recebe salário da Câmara Municipal, ela optou por concentrar a V.I. destinada a ela como parlamente, a V.I. recebida pela chefia de seu gabinete em uma conta única para facilitar a gestão e a prestação de contas da aplicação desses recursos para a sociedade e para os chamados “co-vereadores”, uma vez que ela adotou a pratica do mandato coletivo nas suas atividades parlamentares.
Com isso, a petista passou a ser perseguida pelos colegas do parlamento municipal e acusada de crime que nunca cometeu exatamente por fazer uma gestão transparente e honesta dos recursos públicos destinados ao exercício do seu mandato de vereadora.
A vereadora conseguiu na Justiça, demonstrar que não praticou nenhum crime e foi além, demonstrando que todo o processo disciplinar armado contra ela foi conduzido ao arrepio da lei e do regimento interno da própria Câmara Municipal, inclusive com uma sentença de cassação previamente combinada e documentada. Outro elemento determinante para a anulação do processo pela Justiça foi o extrapolamento do prazo de tramitação e descumprimento dos ritos processuais legais, como a oitiva de testemunhas e o respeito ao amplo direito de defesa.
RETORNO FESTIVO E PROVA DE FORÇA POPULAR
Na terça-feira, 05, lideranças de movimentos sociais negro, estudantil, da luta pela habitação, dos direitos das pessoas em situação de rua, da população LGBT e das mulheres estiveram presentes na Câmara Municipal de Cuiabá, para apoiar a vereadora Edna Sampaio em seu retorno à casa. A recepção foi realizada para marcar a retomada formal do mandato pela vereadora, mas se transformou em um Ato Público festivo de Desagravo e uma demonstração de força popular da parlamentar petista.
Durante o café da manhã organizado pelos apoiadores da vereadora em frente a Câmara Municipal, Edna Sampaio lembrou que procuradoria havia sido notificada no último dia 28 de novembro e informou sobre a assinatura da notificação, por parte do presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), nesta terça-feira, demarcando sua volta ao plenário.
“Temos responsabilidades individuais ou institucionais. Estou aqui para marcar a minha volta à Câmara Municipal, de onde jamais deveria ter sido tirada desta forma violenta como fui. Trouxe aqui aqueles e aquelas que constroem conosco o mandato e estou muito tranqüila. Para quem passou o ano todo sendo atacada, desumanizada do jeito que fui, um dia a mais ou a menos não significa nada”, disse.
“Estou muito feliz porque nunca me faltou apoio. Nunca me faltaram pessoas que ficaram do meu lado ao ponto de estarem aqui hoje, demonstrando a sua alegria com o retorno da vereadora Edna Sampaio. Uma sessão, duas sessões, não importa. Quinta-feira estarei aqui e vou atuar como vereadora, como deveria ter sido desde que assumi”, disse ela.
A vereadora criticou o fato de ainda não ter podido tomar assento em sua cadeira, mesmo diante da decisão judicial e enfatizou que é uma voz dissonante no plenário, mas as divergências precisam ser aceitas pelos pares, e defendeu o mandato conquistado democraticamente. “Seria muito triste se a Câmara tivesse conseguido fazer o que queria fazer, que era eliminar a possibilidade de uma diversidade, de uma voz dissonante”, disse ela.
“Impedir que alguém que tenha recebido um mandato popular o exerça é terrível para democracia. Nós seguimos nosso caminho e acho que a Câmara ganha muito com isso. Não as pessoas que planejaram isso, mas a Câmara enquanto instituição, representação maior da democracia”, afirmou.
Movimentos sociais permaneceram durante toda a manhã em apoio à parlamentar, e prometem estar novamente presentes na próxima quinta-feira (7), quando ela retoma à cadeira e pretende fazer um discurso para marcar a retomada dos trabalhos do mandato.
Emocionada, Edna discursou aos apoiadores. “Durante todo esse processo, eu evitei chorar. A lagrima não ia resolver a atrocidade que fizeram nosso mandato e comigo pessoalmente. Queria muito agradecer a vocês, porque não é fácil acreditar numa verdade, quando a mentira é contada tantas vezes para derrotar uma única mulher”, disse.
Gisele da Silva Oliveira, da coordenação do Movimento das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), destacou que a vereadora foi a primeira parlamentar a abraçar a causa das pessoas portadoras desta doença que, em Mato Grosso, é endêmica.
“Com, a ajuda dela, conseguimos captar vários paciente que precisavam de acomodações, ajuda psicológica, emprego. Ela nos colocou em contato com outras entidades que ampliaram muito nosso trabalho . Ela representa todas as mulheres pretas. Uma das causas do Morhan é o combate ao preconceito e a Edna abraçou essa bandeira”, disse ela.
Ellen Luiza Gomes, do movimento estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), enfatizou a importância de mulheres comprometidas com as causas sociais.
“A vereadora Edna representa a luta das mulheres negras por mais educação e um espaço melhor de vida. Nós, as mulheres negras da UFMT, lutamos para ter vida e a Edna nos representa nessa luta por educação, moradia, pelo fim da violência. Estávamos órfãos sem a presença da Edna na Câmara. Para nós é muito significativa sua volta. Ela é muito querida, amada, respeitada e nos representa”, disse.
