Da Redação
O ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, teve mais uma derrota judicial relativa a “Operação Ararath”. O juiz federal Jeferson Schneider, da Quinta Vara da Justiça Federal em Cuiabá, negou um pedido de absolvição sumária feito pela defesa do ex-secretário, juntamente com os advogados do ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol.
Os advogados pediam a rejeição das acusações, antes mesmo da fase de instrução, onde são recolhidos depoimentos e provas. O processo tramita em sigilo.
Todavia, os pedidos foram negados pelo magistrado. “Deixo de absolver sumariamente os acusados”, publicou, na decisão.
A ação investiga supostos empréstimos bancários concedidos a empresa Ortolan Assessoria e Negócios Ltda, de maneira ilícita. As garantias oferecidas pela empresa eram créditos fictícios do Governo do Estado.
De acordo com o Ministério Público Federal, era Eder Moraes quem assinava os ofícios que forneciam os créditos fraudulentos da empresa no governo.
Eder Moraes e Luiz Carlos Cuzziol podem ser condenados pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. O esquema movimentou cerca de R$ 12 milhões, que teriam sido pagos através da simulação de serviços de consultoria e assessoria em gestão governamental. O esquema acontecia com o auxílio de Cuzziol, que colaborava com as operações no Bic Banco.
Éder Moraes é réu em diversas ações da “Operação Ararath”. Ele teve três condenações em ações penais distintas, somando mais de 90 anos de prisão. O ex-secretário está recorrendo em liberdade e utiliza tornozeleira eletrônica, além de medidas restritivas.
Fonte: Folhamax