Da Redação
Tornaram-se réus na ação penal: Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Pereira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Keila Catarina de Paula, Alysson de Souza Figueiredo, Almir Cândido de Figueiredo e Wagner Florêncio Pimentel. Estes últimos, conforme os autos também utilizavam nomes falsos como Valdecir Marques e Almir Fernandes Cardoso, no caso do primeiro e Wagner Fernandes Kieling, Wagner Fiorêncio Pimenteli, Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer e Laércio Laurenti Nalini Júnior, no caso do segundo.
Além de organização criminosa, eles também são acusados de falsidade ideológica de documento público e documento particular, uso indevido de selo público verdadeiro, falsa identidade, coação no curso do processo e ameaça, crimes que teriam sido cometidos diretamente contra a Receita Tributária do Estado, por meio de fraude fiscal.
Conforme as investigações, o objetivo do grupo era de comercializar produtos primários, principalmente grãos, para outros Estados, mas sem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com isso, eles obtiveram vantagem financeira “espúria” e promoveram uma concorrência desleal no mercado. Estima-se que mais de R$ 140 milhões em impostos tenham sido sonegados entre os anos de 2012 e 2016.
Ao aceitar a denúncia do MPE, o juiz Marcos Faleiros destacou que a mesma descreveu “de forma satisfatória a estrutura da suposta organização criminosa, bem como a função e atuação de cada um dos membros denunciados, narrando, ainda, os demais crimes pelos quais cada dos acusados foi denunciado”.
Com a instauração do processo, os réus serão intimados a apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.
Compartilhamentos
Além de instaurar o processo, a pedido do MPE, o magistrado também autorizou o compartilhamento de informações com os Juízos da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande e da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para que subsidie a instauração de ação de constituição de crédito tributário (que é a cobrança com multa dos valores sonegados) e com o conselho Regional de Contabilidade (CRC) para que apure a conduta profissional dos contadores Rivaldo Alves da Cunha Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva e Paulo Serafim da Silva.
Fonte: Gazeta Digital
