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16 de abril de 2024 4:50 am

Estado vai criar cronograma para pagar emendas

Da Redação

De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), a quantia de R$ 50 milhões será paga de acordo com o volume de impostos que serão arrecadados pela administração pública. 

Inicialmente, o Estado planejava utilizar R$ 50 milhões dos R$ 496 milhões liberados pelo governo federal no mês de dezembro relacionado ao Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para destinar as emendas parlamentares. 

Agora, uma nova estratégia será definida e, posteriormente, levada ao conhecimento dos parlamentares, que reivindicam a liberação do dinheiro para atender demandas dos municípios que são suas bases eleitorais em setores como educação, saúde, infraestrutura, esporte e lazer, e assistência social. 

“O governador Pedro Taques está avaliando um cronograma para a liberação das emendas. Acredito que os pagamentos deverão ser feitos conforme o fluxo de caixa. Ou seja, a arrecadação vai dizer quanto será possível pagar a cada mês. Até o momento, o Governo pagou R$ 4 milhões em emendas, referente a esse acordo”, explicou Russi. 

O compromisso do Executivo em pagar emendas parlamentares se deu em dezembro dias antes de a Assembleia Legislativa votar em plenário a emenda constitucional do teto dos gastos públicos. 

Cada deputado tem direito a R$ 6 milhões em emendas, totalizando R$ 140 milhões. Por imposição legal, as emendas parlamentares são impositivas. Ou seja, o Estado tem a obrigação de quitá-las independente de questões orçamentárias. Em 2017, o Executivo pagou só R$ 14 milhões em emendas parlamentares. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), deu declarações públicas de que o governo do Estado não honrou com emendas parlamentares no total de R$ 150 milhões. Esse dinheiro seria resultado de um atraso acumulado desde 2015. 

Fonte: Folhamax

 

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