Antonio P.Pacheco
Especial para o Pauta Extra
A farsa golpista de parte dos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá para cassar o mandato da vereadora Edna Sampaio (PT), foi desmascarada de forma cabal nesta terça-feira, 19. A defesa da vereadora petista apresentou publicamente um documento que prova deforma escandalosa que todo o processo disciplinar que a Comissão de Ética da Câmara montou contra a petista é uma farsa baseada em mentiras e sustentada por falsificações e manipulações grosseiras.
O documento apresentado pela defesa da vereadora é nada mais nada menos que um decreto de cassação do mandato da parlamentar que foi escrito, assinado e rubricado pelos integrantes da Comissão de Ética do parlamento municipal cuiabano. No tal “decreto” feito de forma antecipada, não consta apenas a data e nem a quantidade de votos que o mesmo poderia receber caso o processo tivesse sido levado à votação no plenário do legislativo cuiabano.
A produção do decreto antes mesmo da conclusão do processo, antes até da vereadora apresentar sua defesa no mesmo, é a prova definitiva de que o processo não passa de uma farsa e de que está em curso na Câmara de Cuiabá um verdadeiro golpe criminoso para cassar o mandato da vereadora do Partido dos Trabalhadores.
A descoberta e divulgação do documento deixa evidente que há um pré julgamento já consolidado por parte de todos os integrantes da Comissão de Ética em relação ao caso que evidencia a clara falta de isenção dos atuais membros da Comissão, do relatório produzido por eles e de todo o processo contra Edna Sampaio.
“Nós temos na Comissão de Ética um vereador [Rodrigo de Arruda Sá, do Cidadania] que é inimigo declarado da vereadora Edna Sampaio. Mas, o nosso advogado, doutor Julier Sebastião, vai tomar as providências contra esse ato de violência e perseguição absurda. Não posso admitir que presidindo a Comissão de Ética tenha uma pessoa que não tenha isenção para conduzir o processo, que me impeça de fazer a defesa, que leve 61 dias para me dar acesso aos autos, que encaminhe para mim um relatório, uma denúncia anônima sem nenhum dado do processo, que não tenha nos dado nenhuma condição para nossa defesa acompanhar as oitivas que foram feitas de forma ilegal e sem seguir o regimento e a legislação e que o vereador Rodrigo vá à imprensa dizer que nenhuma oitiva de testemunhas de defesa que for feita vai mudar o relatório que já está pronto. Ora, o que é isso aqui? É um picadeiro, é um palco para exibir o massacre de uma vereadora, uma mulher negra, a primeira a chegar nesse espaço de poder político?”, reagiu a vereadora durante a coletiva de imprensa em que o documento foi divulgado.
Para Edna Sampaio, a descoberta de que os vereadores da Comissão de Ética fizeram o decreto de cassação antes do parecer ser levado a plenário não deixa dúvidas de que eles estão em uma cruzada para destruí-la moralmente e destituí-la a qualquer custo de seu mandato e que é mais um exemplo de que ela vem sendo vítima de violência de gênero, racismo e misoginia por parte de colegas de Câmara. “A forma como eles estão fazendo tudo isso é racista, é misógina porque estão me atribuindo um crime que eles não produziram uma prova sequer para confirmar as acusações que me fazem. Não vou aceitar que um presidente da Comissão que age como meu inimigo público continue conduzindo esse caso. Por isso, vamos requerer o afastamento dele porque ele claramente não tem condições técnicas e jurídicas para conduzir o processo dentro da legalidade, do devido processo legal e nem condições morais que faça com que ele aja de forma isenta como deve ser em qualquer processo. O que está acontecendo na Câmara de Cuiabá é uma violência de gênero sem paralelo na história política de Mato Grosso”, afirmou Edna Sampaio.
A vereadora ainda destacou que o fato do Ministério Público Estadual (MPE) ter aberto uma investigação sobre o caso lhe dá ainda mais confiança e força para se defender dos ataques do grupo que vem movendo toda essa perseguição à sua pessoa e ao seu mandato. Edna Sampaio destacou que todos os procedimentos adotados pelo MPE-MT são estritamente dentro do devido regime legal, pois, ao contrário da Comissão de Ética, vem demonstrando seriedade e responsabilidade na sua conduta.
“Nós fomos ouvida, apresentamos todos os documentos que comprovam nossa lisura na gestão das Verbas de Indenização, entregamos extratos de contas, relatórios, prestação de contas que fizemos desde o primeiro mês do mandato. E o que disse o Procurador [Mauro Zaque]? Que não há qualquer indício ou prova de que tenhamos cometido algum desvio, algum crime. Então, eu não posso continuar sendo acusada sem que as pessoas que estão me acusando produzam provas [do que dizem]. O que é isso? Por acaso eu sou uma cidadã de segunda categoria, sou uma vereadora menor,uma vereadora que tem status de subvereadora que não tenha nenhum rito da casa que precise ser obedecido para poder fazer o meu julgamento e não tenha nenhum direito a um julgamento justo para eu poder provar minha inocência? Eu não posso e não vou aceitar isso. Não medirei esforços para que aqueles que estão cometendo esses abusos de autoridade sejam responsabilizados”, argumentou a petista.
Procurado pela imprensa para falar sobre o caso, o presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, vereador Rodrigo de Arruda não atendeu jornalistas em seu gabinete e nem por telefone. O espaço segue aberto para que ele se manifeste.
