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24 de abril de 2024 11:17 pm

Russi diz que deputados da base que assinaram CPI &#39não vão tirar vantagem do governo&#39

Da Redação

O chefe da Casa Civil, Max Russi, disse que deputados aliados ao governo que assinaram a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar movimentações de fundos executivos não vão tirar vantagem do apoio à apuração. Segundo ele, o governo encara a decisão com bom ânimo e não vê motivos para preocupação.

“A oposição lógico que vai aproveitar a situação. Para eles, quantos mais sangrar o governo, melhor. Os deputados da base que assinaram a instalação não vão tirar proveito nenhum. Não acredito [em uso de chantagem] dos deputados”.

Ao menos 11 parlamentares da base de apoio ao governo Pedro Taques assinaram o pedido de instalação de CPI articulada pelo deputado Allan Kardec (PT). A maioria desse grupo hoje está na preparação de um novo bloco de aliados vinculados ao pequeno grupo da oposição.

Os 11 aderiram à instalação da comissão em rápida articulação de Allan Kardec durante a sessão da última terça-feira (16) em que, extraordinariamente, os deputados se reuniram para votar as contas do governo do exercício de 2016.

Nesta segunda-feira (22), em entrevista ao Circuito Mato Grosso, a deputada Janaína Riva (PMDB), líder da oposição na indicação de membros da CPI, disse que não irá apresentar nome à presidência da Assembleia por entender que a participação de eventual novo grupo dará mais independência nos trabalhos de investigação.

O descontentamento dos deputados com o governador Pedro Taques, admitido pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB) vem dos atrasos no repasse de emendas impositivas, que não semana passada voltou a ser suspensa poucas horas após a instalação da CPI.

Russi negou que a decisão do Executivo tenha sido em retaliação à comissão.

“O governo acha positiva a CPI, ele não tem nada o que temer sobre o que vai ser investigado. Não houve nenhum desvio, principalmente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)”.

Ele disse ainda que, apesar do governo ter começado a pagar dívidas em atraso, o fôlego financeiro para a liberação de emendas parlamentares somente virá após o carnaval, com possibilidade de extensão da data para o março.

Além das emendas, o governo tem dívida do duodécimo com outros Poderes, cujo valor a receber da Assembleia está acima de R$ 120 milhões.

Investigação da CPI

A comissão formada com 16 assinaturas de deputados visa principalmente apurar as falhas nos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e Fethab (Fundo de Transporte e Habitação).

A AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) aponta indícios de pedalas fiscais pelo governo Pedro Taques na utilização do recurso do fundo educacional. A avaliação é baseada no aumento de 185% no repasse de dinheiro para as prefeituras somente em dezembro passado, na comparação com o mesmo mês de 2016.

O presidente da associação Neurilan Fraga afirma ainda que ao longo do ano passado, em alguns meses, houve variação contrária entre o dinheiro repassado pelo governo e o volume de arrecadação do ICMS, imposto de qual são retirados 20% para o Fundeb.

“Houve mês em que a arrecadação do ICMS aumentou 60%, mas o dinheiro repassado pelo governo no Fundeb caiu. E no final do ano houve esse aumento 185%, que nunca tinha ocorrido. Isso aponta para questões importantes que precisam ser avaliadas”, disse.

A polêmica com o Fethab, fundo criado a partir de acordo de contribuição com produtores rurais, teve início em 2016, ano em que o governador Pedro Taques decidiu reformar as regras para evitar que houve desvio do recurso recolhido. Desde então, a aplicação do dinheiro nas áreas destinadas é pouco esclarecida e há suspeita de utilização para fins terceiros.

A situação foi o que levou à proposta de criação de conta única para o fundo.

Fonte: Circuito MT
 

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