Da Redação
“Não… O que não foi cumprido é o contrato, que eu contratei por um contrato. O que foi possível fazer com o contrato foi feito”, disse o ex-governador, condenado em um dos diversos processos a que responde por corrupção. A declaração foi dada na tarde desta quarta-feira (17), enquanto deixava o prédio da Controladoria Geral do Estado (CGE).
Antes de negar o sentimento de culpa, ele tentou desviar o assunto, com a alegação do sigilo dos processos. “Eu não quero entrar no mérito do teor das declarações, então, o que eu falei, eu vou reiterar, vou continuar colaborando. É isso que eu estou fazendo”, afirmou, explicando que nos depoimentos à CGE (que visa processar as empresas e servidores envolvidos nas fraudes), ele está apenas ratificando e complementando o que contou ao Ministério Público Federal (MPF).
Conforme divulgado, 5 empresas membros do antigo Consórcio VLT – CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Santa Bárbara Construções S/A, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda. – são alvos de processos administrativos de responsabilização (PAR's) na Controladoria Geral do Estado.
Conforme a delação de Silval, o contrato com o consórcio foi firmado mediante acordo de pagamento de propina de 3% sobre os pagamentos da obra e mais R$ 18 milhões de cada uma.
O contrato em Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi quebrado unilateralmente por parte do Estado, no final do ano passado, depois que a delação de Silval Barbosa veio à tona.
Pouco tempo antes, em junho, o governo atual, sob Pedro Taques (PSDB, pretendia firmar acordo para retomada das obras do modal com as mesmas empresas, mesmo diante de vários apontamentos do MPF, que mostravam os pontos negativos, como o arquivamento de 5 ações ajuizadas contra o consórcio, por conta de irregularidades na execução das obras do VLT.
Mesmo após a quebra do contrato, o governo continuou com a proposta de retomada das obras, desta vez com novas empresas. Permaneceu ainda o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), tipo de contrato por vezes criticado pela atual gestão. O empreendimento, antes gerenciado pela Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), agora está nas mãos da Secretaria de Estado de Cidades (Secid), que instituiu comissão especial para a elaboração do novo edital de concorrência pública, o que deve ficar pronto até março.
Fonte: Gazeta Digital
