Da Redação
O controle de acesso dos usuários ao novo portal de serviços será mais sofisticado, considerando que o sistema em uso disponibiliza uma senha por órgão público e será substituído por um novo controle de acessos multiusuários por unidade, através de senhas individuais e intransferíveis. A previsão é que as cerca de 600 senhas de uso compartilhado nas unidades sejam substituídas por 6.000 senhas personalizadas.
O novo portal, que será disponibilizado para as unidades gestoras a partir do dia 5 de abril, substituirá o atual PUG (Portal da Unidade Gestora), utilizado principalmente para o envio das informações via Sistema Aplic ao TCE/MT dentre outros serviços, como por exemplo, a consulta de prazos e multas, a emissão de boletos, o cadastramento de usuários do Geo-obras e o protocolo virtual.
Os gestores serão notificados a se cadastrar e orientar o cadastramento dos demais responsáveis pelas remessas de informações no período de 22 de março a 4 de maio. Durante esse período, o Tribunal de Contas irá elaborar uma resolução normativa sobre o tema, a ser levada para julgamento dos conselheiros em sessão do Pleno.
A partir de 4 de maio, o acesso restrito às áreas de envio das prestações de contas disponível no novo portal somente será possível com a utilização de senhas individuais, devidamente autorizadas pelo gestor, de maneira a identificar e registrar as permissões e ações do usuário.
Após os cadastramentos, os gestores (prefeitos, presidente de Câmaras de Vereadores e demais dirigentes de órgãos públicos municipais e estaduais, incluindo os chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário e dos órgãos autônomos Ministério Público e Defensoria Pública) receberão a senha com privilégios de administrador da conta da unidade fiscalizada e deverão validar as permissões dos usuários vinculados à sua unidade gestora.
O novo controle de acesso multiusuários vai ampliar a capacidade de monitoramento e de apuração dos responsáveis em casos de falhas, erros, omissões e até fraudes no envio de informações e documentos ao Tribunal. O atraso ou não envio de informações ao Tribunal de Contas implicam em multas e outras sanções.
Essa modernização também permitirá que seja dado o primeiro passo visando a criação de um portal centralizado de serviços do TCE/MT. A intenção é formar um cadastro único dos usuários dos serviços e informações disponíveis na página www.tce.mt.gov.br, seja ele um cidadão comum (acesso livre) ou um servidor público responsável pelo envio de dados (acesso restrito). Esse projeto permitirá ao TCE maior interação e conhecimento dos usuários dos seus serviços, que serão subsídios para o aprimoramento do atendimento, do conteúdo disponibilizado, do envio de feedbacks e do direcionamento de comunicações importantes do Tribunal.
Cadastramento
O cadastramento dos responsáveis pelo envio de informações e documentos ao TCE será obrigatório. Deverão cadastrar senhas os gestores (senha de administrador da conta da unidade fiscalizada), ordenadores de despesas, controladores internos, contadores, responsáveis pelo envio de cargas ao Sistemas Aplic e do Geo-Obras, prestadores de serviços autorizados, entre outros.
Para garantir o cadastramento, a estratégia do TCE-MT será a de, ainda esta semana, notificar os gestores comunicando as mudanças no sistema PUG (Portal das Unidades Gestoras) e alertando para o calendário, de 22 de março a 4 de maio. Também será realizado o monitoramento dos cadastros com alerta para as unidades que não realizaram, fato que pode prejudicar o envio tempestivo de prestação de contas para o TCE quando os serviços antigos forem interrompidos.
Além das notificações formais, os gestores, os contadores, controladores internos e prestadores de serviços contábeis serão acionados por e-mail marketing, explicando as mudanças e chamando à responsabilidade pelo cadastro dos usuários e permissões de envio de informações ao TCE. Na página do TCE na internet também haverá propaganda alertando para o recadastramento de senhas e um alerta eletrônico (pop-up) tão logo o usuário acessar o PUG.
