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Anvisa muda o marco regulatório dos agrotóxicos no Brasil

Da Redação

Com G1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (23), um novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos.
A principal mudança será a comunicação de risco que o produto oferece ao agricultor e ao meio ambiente. Segundo a Anvisa, o novo marco não vai afetar o consumidor final, que consome os alimentos.

As empresas terão prazo de um ano para mudar as embalagens e alertar sobre os perigos do agrotóxico. “O agronegócio é vital para o nosso país e a agência não pode ser um entrave para este desenvolvimento”, disse William Dib, diretor-presidente da Anvisa.

Agora, o Brasil passa a adotar o padrão internacional Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmozed System of Classification and Labelling of Chemicals — GHS).

Segundo a Anvisa, o método é mais restritivo. “A gente quer que o agricultor seja um parceiro da Anvisa na promoção e na proteção da saúde. Eu preciso que todos os manipuladores desse produto observem os riscos que são naturais na utilização deste produto. Eles são permitidos, mas precisam ser avaliados. Essa é a principal mudança”, afirma o diretor da Anvisa, Renato Porto.
 
Entre 2011 e 2018, a Anvisa realizou quatro consultas públicas sobre o tema. A partir de agora, com a implementação do GHS, os resultados toxicológicos de irritação dérmica e ocular e de sensibilização dérmica inalatória são utilizados para comunicar o perigo dos produtos, e não para classificação toxicológica.

De acordo com Porto, a aprovação do marco não significa uma resposta à liberação dos agrotóxicos. Na segunda (22), o governo havia liberado o registro de mais 51 agrotóxicos, totalizando 262 neste ano. O ritmo de liberação de novos pesticidas é o mais alto visto para o período. “Não é uma resposta, é absolutamente natural como a gente fez em todas as outras áreas da Anvida. Isso é um movimento de transformação natural de uma agência que amadureceu: a gente modernizar a comunicação com o agricultor”, diz Porto.
 

Novo marco

As embalagens de agrotóxicos atualmente contêm o símbolo da caveira com uma faixa vermelha, indicando o perigo do produto, mas sem detalhes sobre os riscos.
A classificação toxicológica era feita com base no resultado restritivo de todos os estudos de toxidade oral, dérmica e inalatório, incluindo irritação cutânea e ocular. Por isso, mortalidade e potencial de irritação eram tratados de forma igual, por exemplo.
Agora, os rótulos terão uma comunicação mais clara com advertência, pictogramas, e frases de perigo para auxiliar o manuseio dos agricultores, como 'mata se for ingerido', 'tóxico se em contato com a pele', e 'provoca queimaduras graves'.

Os produtos vão ganhar ainda seis tipos de classificações nos rótulos:
extremamente tóxico
altamente tóxico,
moderadamente tóxico
pouco tóxico
improvável de causar dano agudo
não classificado (por não ter toxidade)
 
Além disso, apesar de ser um compromisso da agência manifestado publicamente, o novo marco removeu a exigência de teste em animais para a regulação dos produtos.

Padrão internacional

O GHS proposto pela primeira vez em 1992, na ECO 92. A partir de 2008, a comunidade europeia adotou o GHS para classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e produtos. Além disso, 53 países realizaram a implementação total e 12 países a implementação parcial.
O novo marco também permite a avaliação por analogia. Uma autoridade poderá buscar similaridade na fórmula de um produto liberado pela Anvisa e, assim, avaliar se um novo agrotóxico tem a mesma avaliação toxicológica para obter registro.

O que é o padrão GHS?

É um método usado proposto pela primeira vez em 1992, na ECO 92 para classificar substâncias; Atualmente, 53 países o adotaram totalmente, e outros 12 de forma parcial; Segundo a Anvisa, o método é mais restritivo do que a política brasileira atual.

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